Ata uhi

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Kamei, Karina Keiko
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 134-138
Ano:	1999
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Direito adquirido, brasil. Loteamento, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102085
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
mā: Mohl, Mara de Almeida
I whakaputaina: (2012)

O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2018)

Reutilizar, substituir, degradar
mā: Vasconcellos, Yuri
I whakaputaina: (2019)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
mā: Moya, Pedro Harris
I whakaputaina: (2022)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
mā: Zanchet, Rovena
I whakaputaina: (2007)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1997)

Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2019)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
mā: Braga, Rodrigo Bernardes
I whakaputaina: (2004)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2017)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
mā: Sette, Marli Teresinha Deon
I whakaputaina: (2017)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2023)

Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
mā: Duarte, Evangelina Castilho
I whakaputaina: (2013)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
mā: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
I whakaputaina: (2022)

Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
mā: Teixidó, Marta Valls
I whakaputaina: (2004)

O poder executivo municipal e o meio ambiente
mā: Silva, José Nepomuceno da
I whakaputaina: (2005)

Tributos com fins ambientais
mā: Nabais, José Casalta
I whakaputaina: (2008)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2012)

Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
mā: Schiocchet, Taysa
I whakaputaina: (2012)

Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
mā: Milan, Marcelo
I whakaputaina: (2017)

A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
mā: Facklmann, Juliana
I whakaputaina: (2015)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
mā: Freitas, José Carlos de
I whakaputaina: (1999)

Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
mā: Santanna, Gustavo da Silva
I whakaputaina: (2012)

A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
mā: Cavalcante, Denise Lucena
I whakaputaina: (2017)

A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
mā: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
I whakaputaina: (2017)

Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
mā: Frederico José Gervasio Aburachid
I whakaputaina: (2012)

A conversão da dívida externa para fins ambientais
mā: Lochagin, Gabriel
I whakaputaina: (2016)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
mā: Florencio, Madja de Sousa Moura
I whakaputaina: (2015)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
mā: Velten, Paulo
I whakaputaina: (2019)

Complementação dos métodos de valoração paleontológica para fins de estudos ambientais em cavidades naturais
mā: André Gomide Vasconcelos
I whakaputaina: (2020)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
mā: Guimarães Júnior, João Lopes
I whakaputaina: (2002)

Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
mā: Lavigne, Beatriz
I whakaputaina: (2021)

Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
mā: Assunção, Simone Gonçalves Sales
I whakaputaina: (2005)

Criação e manejo de áreas legalmente protegidas
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2005)

Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
mā: Angrisani, Vera Lucia
I whakaputaina: (2023)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
mā: Pegoraro, Denise Bonat
I whakaputaina: (2008)

Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
mā: Margraf, Alencar Frederico
I whakaputaina: (2025)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
mā: Aires, Carina Michele
I whakaputaina: (2021)

O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
mā: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
I whakaputaina: (2020)

A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
mā: Oliveira, Jadson Correia de
I whakaputaina: (2021)

Implantação de distritos industriais : exigibilidade de estudo previo de impacto ambiental
mā: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
I whakaputaina: (1997)

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