O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Saved in:
| 主要作者: | Topan, Luiz Renato |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 56, n. 165 (jan./mar. 1994), p. 46-55 |
| Ano: | 1994 |
| Assuntos: | Ação civil pública. Ato administrativo, controle. Meio ambiente, aspectos jurídicos. Ministério público, poderes e atribuições. |
| 在线阅读: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22812/1/ministerio_publico_acao_civil.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似书籍
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
由: Andrade, Roberto de Campos
出版: (1999)
由: Andrade, Roberto de Campos
出版: (1999)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
由: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版: (2000)
由: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版: (2000)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1998)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1998)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
由: Cappelli, Silvia
出版: (2003)
由: Cappelli, Silvia
出版: (2003)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
由: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
出版: (1998)
由: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
出版: (1998)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
由: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
出版: (2015)
由: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
出版: (2015)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
由: Topan, Luiz Renato
出版: (1990)
由: Topan, Luiz Renato
出版: (1990)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
由: Goulart, Marcelo Pedroso
出版: (1997)
由: Goulart, Marcelo Pedroso
出版: (1997)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
由: Winckler, Silvana
出版: (2009)
由: Winckler, Silvana
出版: (2009)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
由: Grey, Natália de Campos
出版: (2013)
由: Grey, Natália de Campos
出版: (2013)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2017)
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2017)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
由: Dotti, René Ariel
出版: (1985)
由: Dotti, René Ariel
出版: (1985)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
由: Nery Junior, Nelson
出版: (1993)
由: Nery Junior, Nelson
出版: (1993)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
由: Barreto, Paulo
出版: (2010)
由: Barreto, Paulo
出版: (2010)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
由: Wedy, Gabriel
出版: (2021)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2021)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
由: Homsi, Hannée Amir
出版: (2020)
由: Homsi, Hannée Amir
出版: (2020)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
由: Greco, Luís
出版: (2006)
由: Greco, Luís
出版: (2006)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1993)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1993)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
由: Alves, Sérgio Osborne Moreira
出版: (2008)
由: Alves, Sérgio Osborne Moreira
出版: (2008)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
由: Castro, Leonardo Bellini de
出版: (2017)
由: Castro, Leonardo Bellini de
出版: (2017)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
由: Odorissi, Fernanda Favarini
出版: (2015)
由: Odorissi, Fernanda Favarini
出版: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
由: Odorissi, Fernanda Favarini
出版: (2015)
由: Odorissi, Fernanda Favarini
出版: (2015)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2017)
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2017)
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2017)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
由: Milaré, Édis
出版: (1987)
由: Milaré, Édis
出版: (1987)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
由: Avelino, Anna Beatriz Nunes
出版: (2007)
由: Avelino, Anna Beatriz Nunes
出版: (2007)
Poder judiciário e sustentabilidade
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2013)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2013)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
由: Martins, Ricardo Marcondes
出版: (2020)
由: Martins, Ricardo Marcondes
出版: (2020)
Advocacia pública estadual
由: Marinela, Fernanda
出版: (2016)
由: Marinela, Fernanda
出版: (2016)
Advocacia pública estadual
由: Marinela, Fernanda
出版: (2016)
由: Marinela, Fernanda
出版: (2016)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
由: Moraes Júnior, Walter Freitas de
出版: (2007)
由: Moraes Júnior, Walter Freitas de
出版: (2007)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
由: Farias, Talden
出版: (2018)
由: Farias, Talden
出版: (2018)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
由: Vieira, Marcelo Lemos
出版: (2017)
由: Vieira, Marcelo Lemos
出版: (2017)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
由: Bossard, Ana Alzira Nogueira
出版: (2005)
由: Bossard, Ana Alzira Nogueira
出版: (2005)
Licenciamento ambiental da atividade rural
由: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版: (2005)
由: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版: (2005)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2008)
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2008)
Subjetividade como autonomia em sociedades líquidas, um núcleo duro
由: Oliveira, Alexandre de
出版: (2018)
由: Oliveira, Alexandre de
出版: (2018)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
由: Lobato, José Danilo Tavares
出版: (2010)
由: Lobato, José Danilo Tavares
出版: (2010)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
由: Machado, Igor Suzano
出版: (2016)
由: Machado, Igor Suzano
出版: (2016)
相似书籍
-
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
由: Andrade, Roberto de Campos
出版: (1999) -
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
由: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版: (2000) -
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1998) -
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
由: Cappelli, Silvia
出版: (2003) -
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
由: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
出版: (1998)