O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Topan, Luiz Renato |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 56, n. 165 (jan./mar. 1994), p. 46-55 |
| Ano: | 1994 |
| Assuntos: | Ação civil pública. Ato administrativo, controle. Meio ambiente, aspectos jurídicos. Ministério público, poderes e atribuições. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22812/1/ministerio_publico_acao_civil.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
par: Andrade, Roberto de Campos
Publié: (1999)
par: Andrade, Roberto de Campos
Publié: (1999)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
par: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publié: (2000)
par: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publié: (2000)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1998)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1998)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
par: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publié: (2015)
par: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publié: (2015)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2003)
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2003)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
par: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Publié: (1998)
par: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Publié: (1998)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
par: Topan, Luiz Renato
Publié: (1990)
par: Topan, Luiz Renato
Publié: (1990)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
par: Goulart, Marcelo Pedroso
Publié: (1997)
par: Goulart, Marcelo Pedroso
Publié: (1997)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
par: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publié: (2017)
par: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publié: (2017)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
par: Grey, Natália de Campos
Publié: (2013)
par: Grey, Natália de Campos
Publié: (2013)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
par: Winckler, Silvana
Publié: (2009)
par: Winckler, Silvana
Publié: (2009)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
par: Dotti, René Ariel
Publié: (1985)
par: Dotti, René Ariel
Publié: (1985)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
par: Madureira, Claudio
Publié: (2011)
par: Madureira, Claudio
Publié: (2011)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
par: Nery Junior, Nelson
Publié: (1993)
par: Nery Junior, Nelson
Publié: (1993)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
par: Homsi, Hannée Amir
Publié: (2020)
par: Homsi, Hannée Amir
Publié: (2020)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
par: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Publié: (2008)
par: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Publié: (2008)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
par: Barreto, Paulo
Publié: (2010)
par: Barreto, Paulo
Publié: (2010)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
par: Greco, Luís
Publié: (2006)
par: Greco, Luís
Publié: (2006)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2021)
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2021)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
par: Castro, Leonardo Bellini de
Publié: (2017)
par: Castro, Leonardo Bellini de
Publié: (2017)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
par: Milaré, Édis
Publié: (1987)
par: Milaré, Édis
Publié: (1987)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2017)
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2017)
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2017)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
par: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Publié: (2007)
par: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Publié: (2007)
Poder judiciário e sustentabilidade
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2013)
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2013)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
par: Martins, Ricardo Marcondes
Publié: (2020)
par: Martins, Ricardo Marcondes
Publié: (2020)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
par: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publié: (2007)
par: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publié: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
par: Vieira, Marcelo Lemos
Publié: (2017)
par: Vieira, Marcelo Lemos
Publié: (2017)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
par: Farias, Talden
Publié: (2018)
par: Farias, Talden
Publié: (2018)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
par: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publié: (2005)
par: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publié: (2005)
Licenciamento ambiental da atividade rural
par: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publié: (2005)
par: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publié: (2005)
Advocacia pública estadual
par: Marinela, Fernanda
Publié: (2016)
par: Marinela, Fernanda
Publié: (2016)
Advocacia pública estadual
par: Marinela, Fernanda
Publié: (2016)
par: Marinela, Fernanda
Publié: (2016)
Proteção ambiental e ação civil pública
par: Meirelles, Hely Lopes
Publié: (1986)
par: Meirelles, Hely Lopes
Publié: (1986)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
par: Ferreira, Ximena Cardozo
Publié: (2008)
par: Ferreira, Ximena Cardozo
Publié: (2008)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
par: Lobato, José Danilo Tavares
Publié: (2010)
par: Lobato, José Danilo Tavares
Publié: (2010)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
par: Machado, Igor Suzano
Publié: (2016)
par: Machado, Igor Suzano
Publié: (2016)
Documents similaires
-
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
par: Andrade, Roberto de Campos
Publié: (1999) -
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
par: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publié: (2000) -
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1998) -
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
par: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publié: (2015) -
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2003)