O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 56, n. 165 (jan./mar. 1994), p. 46-55 |
| Ano: | 1994 |
| Assuntos: | Ação civil pública. Ato administrativo, controle. Meio ambiente, aspectos jurídicos. Ministério público, poderes e atribuições. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22812/1/ministerio_publico_acao_civil.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
מאת: Andrade, Roberto de Campos
יצא לאור: (1999)
מאת: Andrade, Roberto de Campos
יצא לאור: (1999)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
מאת: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
יצא לאור: (2000)
מאת: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
יצא לאור: (2000)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1998)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1998)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
מאת: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
יצא לאור: (2015)
מאת: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
יצא לאור: (2015)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (2003)
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (2003)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
מאת: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
יצא לאור: (1998)
מאת: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
יצא לאור: (1998)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
מאת: Topan, Luiz Renato
יצא לאור: (1990)
מאת: Topan, Luiz Renato
יצא לאור: (1990)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
מאת: Goulart, Marcelo Pedroso
יצא לאור: (1997)
מאת: Goulart, Marcelo Pedroso
יצא לאור: (1997)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2017)
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2017)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
מאת: Grey, Natália de Campos
יצא לאור: (2013)
מאת: Grey, Natália de Campos
יצא לאור: (2013)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
מאת: Winckler, Silvana
יצא לאור: (2009)
מאת: Winckler, Silvana
יצא לאור: (2009)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
מאת: Dotti, René Ariel
יצא לאור: (1985)
מאת: Dotti, René Ariel
יצא לאור: (1985)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2011)
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2011)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
מאת: Nery Junior, Nelson
יצא לאור: (1993)
מאת: Nery Junior, Nelson
יצא לאור: (1993)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1993)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1993)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
מאת: Homsi, Hannée Amir
יצא לאור: (2020)
מאת: Homsi, Hannée Amir
יצא לאור: (2020)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
מאת: Alves, Sérgio Osborne Moreira
יצא לאור: (2008)
מאת: Alves, Sérgio Osborne Moreira
יצא לאור: (2008)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
מאת: Barreto, Paulo
יצא לאור: (2010)
מאת: Barreto, Paulo
יצא לאור: (2010)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
מאת: Greco, Luís
יצא לאור: (2006)
מאת: Greco, Luís
יצא לאור: (2006)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2021)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2021)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
מאת: Castro, Leonardo Bellini de
יצא לאור: (2017)
מאת: Castro, Leonardo Bellini de
יצא לאור: (2017)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (1987)
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (1987)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
מאת: Avelino, Anna Beatriz Nunes
יצא לאור: (2007)
מאת: Avelino, Anna Beatriz Nunes
יצא לאור: (2007)
Poder judiciário e sustentabilidade
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2013)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
מאת: Martins, Ricardo Marcondes
יצא לאור: (2020)
מאת: Martins, Ricardo Marcondes
יצא לאור: (2020)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
מאת: Moraes Júnior, Walter Freitas de
יצא לאור: (2007)
מאת: Moraes Júnior, Walter Freitas de
יצא לאור: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
מאת: Vieira, Marcelo Lemos
יצא לאור: (2017)
מאת: Vieira, Marcelo Lemos
יצא לאור: (2017)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2018)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2018)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
מאת: Bossard, Ana Alzira Nogueira
יצא לאור: (2005)
מאת: Bossard, Ana Alzira Nogueira
יצא לאור: (2005)
Licenciamento ambiental da atividade rural
מאת: Queiroz, João Eduardo Lopes
יצא לאור: (2005)
מאת: Queiroz, João Eduardo Lopes
יצא לאור: (2005)
Advocacia pública estadual
מאת: Marinela, Fernanda
יצא לאור: (2016)
מאת: Marinela, Fernanda
יצא לאור: (2016)
Advocacia pública estadual
מאת: Marinela, Fernanda
יצא לאור: (2016)
מאת: Marinela, Fernanda
יצא לאור: (2016)
Proteção ambiental e ação civil pública
מאת: Meirelles, Hely Lopes
יצא לאור: (1986)
מאת: Meirelles, Hely Lopes
יצא לאור: (1986)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
מאת: Ferreira, Ximena Cardozo
יצא לאור: (2008)
מאת: Ferreira, Ximena Cardozo
יצא לאור: (2008)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
מאת: Lobato, José Danilo Tavares
יצא לאור: (2010)
מאת: Lobato, José Danilo Tavares
יצא לאור: (2010)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
מאת: Machado, Igor Suzano
יצא לאור: (2016)
מאת: Machado, Igor Suzano
יצא לאור: (2016)