O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Salvato in:
| Autore principale: | Topan, Luiz Renato |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 56, n. 165 (jan./mar. 1994), p. 46-55 |
| Ano: | 1994 |
| Assuntos: | Ação civil pública. Ato administrativo, controle. Meio ambiente, aspectos jurídicos. Ministério público, poderes e atribuições. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22812/1/ministerio_publico_acao_civil.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
di: Andrade, Roberto de Campos
Pubblicazione: (1999)
di: Andrade, Roberto de Campos
Pubblicazione: (1999)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
di: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Pubblicazione: (2000)
di: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Pubblicazione: (2000)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
di: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Pubblicazione: (2015)
di: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Pubblicazione: (2015)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2003)
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2003)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
di: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Pubblicazione: (1998)
di: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Pubblicazione: (1998)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
di: Topan, Luiz Renato
Pubblicazione: (1990)
di: Topan, Luiz Renato
Pubblicazione: (1990)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
di: Goulart, Marcelo Pedroso
Pubblicazione: (1997)
di: Goulart, Marcelo Pedroso
Pubblicazione: (1997)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
di: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Pubblicazione: (2017)
di: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Pubblicazione: (2017)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
di: Grey, Natália de Campos
Pubblicazione: (2013)
di: Grey, Natália de Campos
Pubblicazione: (2013)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
di: Winckler, Silvana
Pubblicazione: (2009)
di: Winckler, Silvana
Pubblicazione: (2009)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1985)
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1985)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
di: Madureira, Claudio
Pubblicazione: (2011)
di: Madureira, Claudio
Pubblicazione: (2011)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
di: Nery Junior, Nelson
Pubblicazione: (1993)
di: Nery Junior, Nelson
Pubblicazione: (1993)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1993)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1993)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
di: Homsi, Hannée Amir
Pubblicazione: (2020)
di: Homsi, Hannée Amir
Pubblicazione: (2020)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
di: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Pubblicazione: (2008)
di: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Pubblicazione: (2008)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
di: Barreto, Paulo
Pubblicazione: (2010)
di: Barreto, Paulo
Pubblicazione: (2010)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
di: Greco, Luís
Pubblicazione: (2006)
di: Greco, Luís
Pubblicazione: (2006)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2021)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2021)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
di: Castro, Leonardo Bellini de
Pubblicazione: (2017)
di: Castro, Leonardo Bellini de
Pubblicazione: (2017)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1987)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1987)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2017)
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2017)
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2017)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
di: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Pubblicazione: (2007)
di: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Pubblicazione: (2007)
Poder judiciário e sustentabilidade
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2013)
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2013)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
di: Odorissi, Fernanda Favarini
Pubblicazione: (2015)
di: Odorissi, Fernanda Favarini
Pubblicazione: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
di: Odorissi, Fernanda Favarini
Pubblicazione: (2015)
di: Odorissi, Fernanda Favarini
Pubblicazione: (2015)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
di: Martins, Ricardo Marcondes
Pubblicazione: (2020)
di: Martins, Ricardo Marcondes
Pubblicazione: (2020)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
di: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Pubblicazione: (2007)
di: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Pubblicazione: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
di: Vieira, Marcelo Lemos
Pubblicazione: (2017)
di: Vieira, Marcelo Lemos
Pubblicazione: (2017)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2018)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2018)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
di: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Pubblicazione: (2005)
di: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Pubblicazione: (2005)
Licenciamento ambiental da atividade rural
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2005)
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2005)
Advocacia pública estadual
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
Advocacia pública estadual
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
Proteção ambiental e ação civil pública
di: Meirelles, Hely Lopes
Pubblicazione: (1986)
di: Meirelles, Hely Lopes
Pubblicazione: (1986)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
di: Ferreira, Ximena Cardozo
Pubblicazione: (2008)
di: Ferreira, Ximena Cardozo
Pubblicazione: (2008)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2010)
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2010)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
di: Machado, Igor Suzano
Pubblicazione: (2016)
di: Machado, Igor Suzano
Pubblicazione: (2016)
Documenti analoghi
-
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
di: Andrade, Roberto de Campos
Pubblicazione: (1999) -
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
di: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Pubblicazione: (2000) -
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998) -
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
di: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Pubblicazione: (2015) -
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2003)