A competência tributária municipal e o meio ambiente
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 96 (jan./fev. 2011), p. 19-38 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Competência tributária dos municípios, brasil. Conservação da natureza, brasil. Contribuição de melhoria, brasil. Jurisdição administrativa municipal, brasil. Obrigação tributária, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80852 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2011 |
| publisher | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 96 (jan./fev. 2011), p. 19-38 |
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Competência municipal, Brasil.
Competência tributária dos municípios, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Contribuição de melhoria, Brasil.
Jurisdição administrativa municipal, Brasil.
Obrigação tributária, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2011
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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