Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Fontes, Mariana Levy Piza |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 27 (dez./jan. 2009/2010), p. 45-55 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Assembleia constituinte, brasil. Planejamento urbano, aspectos constitucionais, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102969 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
Tekijä: Andrade, Rogério Emílio de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Andrade, Rogério Emílio de
Julkaistu: (2008)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2017)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Tekijä: Seitenfuss, Roberta
Julkaistu: (2015)
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Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Tekijä: La Sala, Safira de
Julkaistu: (2014)
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Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Tekijä: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2016)
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Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
Tekijä: Maricato, Ermínia
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
Tekijä: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Julkaistu: (2014)
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A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Tekijä: Dias, Daniella Maria dos Santos
Julkaistu: (2010)
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Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2024)
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Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2024)
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Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2022)
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2013)
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Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
Tekijä: Bonizzato, Luigi
Julkaistu: (2013)
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Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
Tekijä: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Julkaistu: (2008)
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2021)
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Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
Tekijä: Moraes, Rodrigo Jorge
Julkaistu: (2019)
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O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
Tekijä: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Julkaistu: (2018)
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O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
Tekijä: Noleto, Fabiola Joca
Julkaistu: (2005)
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Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
Tekijä: Rodrigues, Alexandre Calixto
Julkaistu: (2015)
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O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
Tekijä: Silva, José Francisco de Matos e
Julkaistu: (2013)
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A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
Tekijä: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Julkaistu: (2024)
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O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Marco, Nathalia Leone
Julkaistu: (2019)
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Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP
Tekijä: Rosenberger, Corine Armagne
Julkaistu: (2023)
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Preservação sem alienação
Tekijä: Lima, Jorge da Cunha
Julkaistu: (1986)
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PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
Tekijä: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Julkaistu: (2016)
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Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
Tekijä: Cunha, Analice Nogueira Santos
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Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Tekijä: Levin, Alexandre
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A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
Tekijä: Borges, Mariana Pinguelli
Julkaistu: (2020)
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O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
Tekijä: Knorst, Douglas Evandro
Julkaistu: (2014)
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Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
Tekijä: Alves, Henrique Vitorino S
Julkaistu: (2021)
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Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
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Numerosa, frente tem uma atuação politica inovadora
Tekijä: Gabeira, Fernando
Julkaistu: (1988)
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O Meio ambiente esta na carta : aprovado
Tekijä: Marques, Randau
Julkaistu: (1988)
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Manter o verde e as conquistas da constituição
Tekijä: Feldmann, Fábio
Julkaistu: (1988)
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Ambiente : acordo: e a frente verde vence
Tekijä: Marques, Randau
Julkaistu: (1988)
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Constituinte : verdes versus centrão
Tekijä: Chagas, Helena
Julkaistu: (1988)
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Constituinte veem a destruição do pantanal
Tekijä: Andrade, Silvio
Julkaistu: (1987)
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Constituição e meio ambiente : a luta continua
Tekijä: Barros, Wanderbilt Duarte de
Julkaistu: (1988)
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