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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bousfield, Rodrigo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 18, n. 42 (set./dez. 2021), p. 39-64
Ano:	2021
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da precaução, brasil. Recursos naturais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2066
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Reflorestamento Compulsorio : uma aplicação da lei 6.938/81
Autor: Contar, Alberto
Vydáno: (1996)

A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2022)

Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Autor: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Vydáno: (2014)

Conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir da lei n.° 6.938/81: do reducionismo legal e constitucional ao conceito jurídico complexo
Autor: Araujo, Alana Ramos
Vydáno: (2019)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Autor: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Vydáno: (2015)

Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
Autor: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Vydáno: (2019)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2013)

Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
Autor: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Vydáno: (2016)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2012)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2016)

Os fundamentos do princípio da precaução
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Autor: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Vydáno: (2008)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
Autor: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
Vydáno: (2021)

Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2018)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Autor: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Vydáno: (2009)

Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
Autor: Santana, Ágatha Gonçalves
Vydáno: (2023)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Autor: Tavares, Aderruan Rodrigues
Vydáno: (2023)

Precaução e tombamento : uma interação importante
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2016)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Autor: Silva, Rodrigo Monteiro da
Vydáno: (2016)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Vydáno: (2013)

Princípios do direito ambiental
Autor: Ronquim Filho, Ademar
Vydáno: (2015)

A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Autor: Freitas, Riva Sobrado de
Vydáno: (2011)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Miranda, Mariana Fernandes
Vydáno: (2024)

Princípio da precaução rima com ação
Autor: Setzer, Joana
Vydáno: (2008)

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2016)

Direito ambiental e humano : a complexidade na questão da água
Autor: Grubba, Leilane Serratine
Vydáno: (2012)

A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
Autor: Menegaz, Daniel da Silveira
Vydáno: (2009)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2008)

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Autor: Vieira, David Laerte
Vydáno: (2007)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Autor: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Vydáno: (2014)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
Autor: Cantanhede, Cléa de Moraes
Vydáno: (2015)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Autor: Miranda, Mariana Fernandes
Vydáno: (2021)

O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
Autor: Gomes, Daniela Vasconcellos
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Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
Autor: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Vydáno: (2017)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Autor: Gemelli, Dagmar Albertina
Vydáno: (2015)

O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
Autor: Chagas, Ana Paula
Vydáno: (2008)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Autor: Amorim, Camila Silva de
Vydáno: (2016)

O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Autor: Souza, Júpiter Palagi de
Vydáno: (2009)

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