STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 336-365 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Área de proteção ambiental (apa), jurisprudência, paraíba. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Poder executivo, responsabilidade, paraíba. Sustentabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176324 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
od: Vasconcelos, Joyce da Costa
Izdano: (2020)
od: Vasconcelos, Joyce da Costa
Izdano: (2020)
Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
od: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Izdano: (2017)
od: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Izdano: (2017)
STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2024)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2024)
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
od: Farias, Talden
Izdano: (2013)
od: Farias, Talden
Izdano: (2013)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Izdano: (2024)
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Izdano: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
od: Mendes, Jamile Carmona
Izdano: (2021)
od: Mendes, Jamile Carmona
Izdano: (2021)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
od: Durigan, Giselda
Izdano: (2013)
od: Durigan, Giselda
Izdano: (2013)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2024)
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2024)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2021)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2021)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Izdano: (2024)
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Izdano: (2024)
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
od: Vitalino, Allisson Carlos
Izdano: (2025)
od: Vitalino, Allisson Carlos
Izdano: (2025)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
od: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Izdano: (2019)
od: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Izdano: (2019)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
od: Stamm, Monica
Izdano: (2021)
od: Stamm, Monica
Izdano: (2021)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
od: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Izdano: (2024)
od: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Izdano: (2024)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
od: Oliveira, Débora de Arruda
Izdano: (2022)
od: Oliveira, Débora de Arruda
Izdano: (2022)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
od: Escobar, Marco Lunardi
Izdano: (2012)
od: Escobar, Marco Lunardi
Izdano: (2012)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
od: Lima, Laís Miranda
Izdano: (2024)
od: Lima, Laís Miranda
Izdano: (2024)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
od: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Izdano: (2008)
od: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Izdano: (2008)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2022)
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2023)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2023)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2024)
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2024)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
od: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Izdano: (2021)
od: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Izdano: (2021)
Uma oportunidade de adequação da teoria bioética principiológica no contexto da realidade brasileira : I ENCEP/CONEP/CNS/MS - 2012
od: Catão, Marconi do Ó
Izdano: (2011)
od: Catão, Marconi do Ó
Izdano: (2011)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2021)
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2021)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
od: Oliveira, Débora de Arruda
Izdano: (2024)
od: Oliveira, Débora de Arruda
Izdano: (2024)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)
Floresta revigorada
od: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Izdano: (2017)
od: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Izdano: (2017)
Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
od: Ramos, Bianca de Almeida
Izdano: (2007)
od: Ramos, Bianca de Almeida
Izdano: (2007)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
od: Pivetta, Luize Duarte
Izdano: (2020)
od: Pivetta, Luize Duarte
Izdano: (2020)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
od: Freire, Alexandre Costa de Luna
Izdano: (2005)
od: Freire, Alexandre Costa de Luna
Izdano: (2005)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2019)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2019)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2019)
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2019)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2020)
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2021)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2021)