Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental

Sábháilte in:
Sonraí bibleagrafaíochta
Príomhchruthaitheoir: Calhau, Lélio Braga
Formáid: Artigo de Revista
Teanga:Português
Publicado em:Unijus : revista jurídica Vol. 8, n. 8 (maio 2005), p. 153-160
Ano:2005
Assuntos:Ministério público, competência, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Rochtain ar líne:http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/29170
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.