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Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental

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Bibliographic Details
Main Author:	Calhau, Lélio Braga
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Unijus : revista jurídica Vol. 8, n. 8 (maio 2005), p. 153-160
Ano:	2005
Assuntos:	Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/29170
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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