Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Unijus : revista jurídica Vol. 8, n. 8 (maio 2005), p. 153-160 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/29170 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Tekijä: Decomain, Pedro Roberto
Julkaistu: (1984)
Tekijä: Decomain, Pedro Roberto
Julkaistu: (1984)
Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2023)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2022)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1990)
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1990)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Tekijä: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Julkaistu: (2005)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
Tekijä: Rodrigues, Daniel dos Santos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rodrigues, Daniel dos Santos
Julkaistu: (2019)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Gonçalves, Gabriel Sodré
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gonçalves, Gabriel Sodré
Julkaistu: (2022)
Tutela jurídico-civil do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1995)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Tekijä: Valente, Luiz Ismaelino
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Valente, Luiz Ismaelino
Julkaistu: (1996)
Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
Tekijä: Rebelo, Aldo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rebelo, Aldo
Julkaistu: (2024)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
Tekijä: Gouveia, Alessandro Samartin de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Gouveia, Alessandro Samartin de
Julkaistu: (2024)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
Tekijä: Pertille, Marcelo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pertille, Marcelo
Julkaistu: (2023)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (1998)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1987)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Tekijä: Homsi, Hannée Amir
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Homsi, Hannée Amir
Julkaistu: (2020)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (1993)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2002)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2021)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)
A tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Sicoli, José Carlos Meloni
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Sicoli, José Carlos Meloni
Julkaistu: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Tekijä: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Julkaistu: (2024)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Tekijä: Wachholz, Carla Simone
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wachholz, Carla Simone
Julkaistu: (2019)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)
A nova tutela penal do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2022)
A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)