Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
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| Auteur principal: | Calhau, Lélio Braga |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Unijus : revista jurídica Vol. 8, n. 8 (maio 2005), p. 153-160 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/29170 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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