Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011

অনুরূপ উপাদানগুলি

• O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
  অনুযায়ী: Farias, Talden
  প্রকাশিত: (2017)
• Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
  অনুযায়ী: Farias, Talden
  প্রকাশিত: (2020)
• A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
  অনুযায়ী: Mukai, Toshio
  প্রকাশিত: (2011)
• Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
  অনুযায়ী: Mukai, Toshio
  প্রকাশিত: (2015)
• Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
  অনুযায়ী: Farias, Talden
  প্রকাশিত: (2013)