O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 41, n. 104 (jan./mar. 1979), p. 101-111 |
| Ano: | 1979 |
| Assuntos: | Ação popular. Meio ambiente. Poluição industrial. Poluição. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166727 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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