A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 101 (abr./maio 2022), p. 162-176 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indenização, aspectos ambientais, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. Política urbana, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Política ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53743 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ngā tūemi rite
Reflorestamento Compulsorio : uma aplicação da lei 6.938/81
mā: Contar, Alberto
I whakaputaina: (1996)
mā: Contar, Alberto
I whakaputaina: (1996)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
mā: Bousfield, Rodrigo
I whakaputaina: (2021)
mā: Bousfield, Rodrigo
I whakaputaina: (2021)
Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2016)
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2016)
Conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir da lei n.° 6.938/81: do reducionismo legal e constitucional ao conceito jurídico complexo
mā: Araujo, Alana Ramos
I whakaputaina: (2019)
mā: Araujo, Alana Ramos
I whakaputaina: (2019)
Poluição visual é crime
mā: Gentil, Plínio
I whakaputaina: (2007)
mā: Gentil, Plínio
I whakaputaina: (2007)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
mā: Lacerda, Livia Maria Martiniano
I whakaputaina: (2022)
mā: Lacerda, Livia Maria Martiniano
I whakaputaina: (2022)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2003)
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2003)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
mā: Melo, Melissa Ely
I whakaputaina: (2018)
mā: Melo, Melissa Ely
I whakaputaina: (2018)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
mā: Marques, José Roberto
I whakaputaina: (2015)
mā: Marques, José Roberto
I whakaputaina: (2015)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
mā: Cunha, Nivaldo Caetano da
I whakaputaina: (2016)
mā: Cunha, Nivaldo Caetano da
I whakaputaina: (2016)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
mā: Pivetta, Luize Duarte
I whakaputaina: (2022)
mā: Pivetta, Luize Duarte
I whakaputaina: (2022)
Dano moral ambiental
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1999)
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1999)
Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
mā: Richter, Bianca Mendes Pereira
I whakaputaina: (2020)
mā: Richter, Bianca Mendes Pereira
I whakaputaina: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
mā: Serro, Bruna Manhago
I whakaputaina: (2012)
mā: Serro, Bruna Manhago
I whakaputaina: (2012)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
mā: Gomes Júnior, Luiz Manoel
I whakaputaina: (2023)
mā: Gomes Júnior, Luiz Manoel
I whakaputaina: (2023)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
mā: Tabarelli, Liane
I whakaputaina: (2018)
mā: Tabarelli, Liane
I whakaputaina: (2018)
O dano moral ambiental e sua reparação
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (1996)
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (1996)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2020)
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2020)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2016)
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2016)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
mā: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
I whakaputaina: (2022)
mā: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
I whakaputaina: (2022)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
mā: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
I whakaputaina: (2016)
mā: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
I whakaputaina: (2016)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2024)
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2024)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
mā: Ferreira, Liliane Garcia
I whakaputaina: (2011)
mā: Ferreira, Liliane Garcia
I whakaputaina: (2011)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2024)
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2024)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
mā: Rodrigues, Carolina Costa Val
I whakaputaina: (2013)
mā: Rodrigues, Carolina Costa Val
I whakaputaina: (2013)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
mā: Antedomenico, Edilson
I whakaputaina: (2014)
mā: Antedomenico, Edilson
I whakaputaina: (2014)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
mā: Silveira, Paula Galbiatti
I whakaputaina: (2022)
mā: Silveira, Paula Galbiatti
I whakaputaina: (2022)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
mā: Trade, Carolina Araújo
I whakaputaina: (2009)
mā: Trade, Carolina Araújo
I whakaputaina: (2009)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2024)
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2024)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
mā: Coelho, Mariana Carvalho Victor
I whakaputaina: (2022)
mā: Coelho, Mariana Carvalho Victor
I whakaputaina: (2022)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
mā: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
I whakaputaina: (2010)
mā: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
I whakaputaina: (2010)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
mā: França, Vladimir da Rocha
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
mā: Mattos Neto, Antonio José de
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
mā: Assis, André Peralva Barbirato de
I whakaputaina: (2020)
mā: Assis, André Peralva Barbirato de
I whakaputaina: (2020)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
mā: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
I whakaputaina: (2024)
mā: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
I whakaputaina: (2024)
A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
mā: Araújo, João Augusto Carneiro
I whakaputaina: (2023)
mā: Araújo, João Augusto Carneiro
I whakaputaina: (2023)
Poluição sonora : aspectos pontuais
mā: Freitas, Gilberto Passos de
I whakaputaina: (2019)
mā: Freitas, Gilberto Passos de
I whakaputaina: (2019)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
mā: Haddad, Emílio
I whakaputaina: (2007)
mā: Haddad, Emílio
I whakaputaina: (2007)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
mā: Carvalho, Jorge Cruz de
I whakaputaina: (2011)
mā: Carvalho, Jorge Cruz de
I whakaputaina: (2011)
Ngā tūemi rite
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Reflorestamento Compulsorio : uma aplicação da lei 6.938/81
mā: Contar, Alberto
I whakaputaina: (1996) -
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
mā: Bousfield, Rodrigo
I whakaputaina: (2021) -
Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2016) -
Conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir da lei n.° 6.938/81: do reducionismo legal e constitucional ao conceito jurídico complexo
mā: Araujo, Alana Ramos
I whakaputaina: (2019) -
Poluição visual é crime
mā: Gentil, Plínio
I whakaputaina: (2007)