Copertina

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Napp, Leonardo
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 27, n. 112 (mar./abr. 2019), p. 175-190
Ano:	2019
Assuntos:	Direito à privacidade, brasil. Princípio da precaução, alemanha. Responsabilidade civil, alemanha. Usina nuclear, alemanha. Dano ambiental, alemanha.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130738
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documenti analoghi

A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
di: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Pubblicazione: (2011)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
di: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Pubblicazione: (2021)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
di: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Pubblicazione: (2021)

Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
di: Meller-Hannich, Caroline
Pubblicazione: (2021)

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
di: Becker, U
Pubblicazione: (2023)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2012)

Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
di: Soares, Matilde de Paula
Pubblicazione: (2011)

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
di: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Pubblicazione: (2024)

A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
di: Albuquerque, Roberto Chacon de
Pubblicazione: (2008)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
di: Mazzochi, Fernanda
Pubblicazione: (2010)

Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
di: Calliess, Christian
Pubblicazione: (2022)

Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
di: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Pubblicazione: (2023)

Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
di: Leite, Eduardo de Oliveira
Pubblicazione: (2004)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2003)

Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
di: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Pubblicazione: (2019)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2023)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2023)

A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
di: Neuner, Jörg
Pubblicazione: (2024)

A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
di: Trennepohl, Natascha
Pubblicazione: (2008)

Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
di: Fidelis, Claudia
Pubblicazione: (2019)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
di: Oliveira, Heloisa Montes de
Pubblicazione: (2022)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
di: Oliveira, Heloisa Montes de
Pubblicazione: (2022)

Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2008)

Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2020)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
di: Arantes, Francine Nunes
Pubblicazione: (2015)

Proteção constitucional do meio ambiente
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2002)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
di: Raupp, Daniel
Pubblicazione: (2022)

Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
di: Schiocchet, Taysa
Pubblicazione: (2012)

6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
di: Lorenzetti, Ricardo Luis
Pubblicazione: (2002)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
di: Boldt, Raphael
Pubblicazione: (2021)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2023)

Direito civil e bioética
di: Castro, Mônica
Pubblicazione: (2002)

Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
di: Santos, Gesmar Rosa dos
Pubblicazione: (2016)

Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (1997)

Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2018)

Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
di: Giordano, João Batista Arruda
Pubblicazione: (2005)

Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
di: Dias, Jorge de Figueiredo
Pubblicazione: (2004)

Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia : direito e tecnologia no mundo atual
di: Barroso, Luís Roberto
Pubblicazione: (2024)

O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
di: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Pubblicazione: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso