Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 59 (set./out. 2011), p. 62-73 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Biodiversidade, legislação, brasil. Biogenética, brasil. Crime contra o patrimônio, brasil. Sanção (direito), legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42716 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
מאת: Rodrigues, José Eduardo
יצא לאור: (2009)
מאת: Rodrigues, José Eduardo
יצא לאור: (2009)
Tutela penal do patrimônio genético
מאת: Sirvinskas, Luís Paulo
יצא לאור: (2001)
מאת: Sirvinskas, Luís Paulo
יצא לאור: (2001)
O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
מאת: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
יצא לאור: (2013)
מאת: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
יצא לאור: (2013)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
מאת: Santiago, Alex Fernandes
יצא לאור: (2023)
מאת: Santiago, Alex Fernandes
יצא לאור: (2023)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
מאת: Bellandi, Daniel
יצא לאור: (2015)
מאת: Bellandi, Daniel
יצא לאור: (2015)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2013)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2013)
Bioética. Seqüência genética de diversidade. Patrimônio comum da humanidade ou informações apropriáveis?
מאת: Oliveira, Antônio Flávio de
יצא לאור: (2005)
מאת: Oliveira, Antônio Flávio de
יצא לאור: (2005)
Infrações administrativas ambientais
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2023)
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2023)
Infrações administrativas ambientais
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2022)
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2022)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
מאת: Porfiro, Camila Almeida
יצא לאור: (2024)
מאת: Porfiro, Camila Almeida
יצא לאור: (2024)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
מאת: Costa, Ari Madeira
יצא לאור: (2001)
מאת: Costa, Ari Madeira
יצא לאור: (2001)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
מאת: Chaves, Ademir
יצא לאור: (2017)
מאת: Chaves, Ademir
יצא לאור: (2017)
O caso Myriad Genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos
מאת: Morais, Leonardo Stoll de
יצא לאור: (2018)
מאת: Morais, Leonardo Stoll de
יצא לאור: (2018)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2025)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2025)
A manipulação do patrimônio genético no contexto da preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do País
מאת: Farias, Paulo José Leite
יצא לאור: (1998)
מאת: Farias, Paulo José Leite
יצא לאור: (1998)
Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
מאת: Vieira, Gabriely Vivian
יצא לאור: (2024)
מאת: Vieira, Gabriely Vivian
יצא לאור: (2024)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2023)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2022)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2019)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2019)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
מאת: Santilli, Juliana
יצא לאור: (2015)
מאת: Santilli, Juliana
יצא לאור: (2015)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
מאת: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
יצא לאור: (2002)
מאת: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
יצא לאור: (2002)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
מאת: Ávila, Charlene de
יצא לאור: (2016)
מאת: Ávila, Charlene de
יצא לאור: (2016)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
מאת: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
יצא לאור: (2015)
מאת: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
יצא לאור: (2015)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
מאת: Bittar, Walter Barbosa
יצא לאור: (2010)
מאת: Bittar, Walter Barbosa
יצא לאור: (2010)
Audiência no STF discute uso de células-tronco em pesquisas
מאת: Maia, Monique
יצא לאור: (2007)
מאת: Maia, Monique
יצא לאור: (2007)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
מאת: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
יצא לאור: (2008)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
יצא לאור: (2008)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
מאת: Barros, João Carlos Pinto de
יצא לאור: (2023)
מאת: Barros, João Carlos Pinto de
יצא לאור: (2023)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
מאת: Teixeira Neto, João Alves
יצא לאור: (2012)
מאת: Teixeira Neto, João Alves
יצא לאור: (2012)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
מאת: Andrade, Bruno José de Castro
יצא לאור: (2017)
מאת: Andrade, Bruno José de Castro
יצא לאור: (2017)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
מאת: Brochado Neto, Djalma Alvarez
יצא לאור: (2023)
מאת: Brochado Neto, Djalma Alvarez
יצא לאור: (2023)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2010)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2010)
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
מאת: Porto, Camilo Machado de Miranda
יצא לאור: (2012)
מאת: Porto, Camilo Machado de Miranda
יצא לאור: (2012)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Barroso, Erica Montenegro Alves
יצא לאור: (2019)
מאת: Barroso, Erica Montenegro Alves
יצא לאור: (2019)
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
מאת: Alves, Bruno Moraes
יצא לאור: (2017)
מאת: Alves, Bruno Moraes
יצא לאור: (2017)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
מאת: Dall'Agnol, Rafael
יצא לאור: (2000)
מאת: Dall'Agnol, Rafael
יצא לאור: (2000)
O parlamentar e a legislação ambiental
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1986)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1986)