Azala

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Neiva, Micheline Mendonça
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 59 (set./out. 2011), p. 62-73
Ano:	2011
Assuntos:	Biodiversidade, legislação, brasil. Biogenética, brasil. Crime contra o patrimônio, brasil. Sanção (direito), legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42716
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
nork: Rodrigues, José Eduardo
Argitaratua: (2009)

Tutela penal do patrimônio genético
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (2001)

O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
nork: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Argitaratua: (2013)

A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
nork: Santiago, Alex Fernandes
Argitaratua: (2023)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)

Bioética. Seqüência genética de diversidade. Patrimônio comum da humanidade ou informações apropriáveis?
nork: Oliveira, Antônio Flávio de
Argitaratua: (2005)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)

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nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2013)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)

Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2023)

Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2022)

A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
nork: Chaves, Ademir
Argitaratua: (2017)

O caso Myriad Genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos
nork: Morais, Leonardo Stoll de
Argitaratua: (2018)

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
nork: Costa, Ari Madeira
Argitaratua: (2001)

Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
nork: Vieira, Gabriely Vivian
Argitaratua: (2024)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
nork: Santilli, Juliana
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A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
nork: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
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A manipulação do patrimônio genético no contexto da preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do País
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (1998)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
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Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
nork: Teixeira Neto, João Alves
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nork: Barros, João Carlos Pinto de
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Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
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Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
nork: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
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O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
nork: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
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Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
nork: Ávila, Charlene de
Argitaratua: (2016)

Audiência no STF discute uso de células-tronco em pesquisas
nork: Maia, Monique
Argitaratua: (2007)

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
nork: Porto, Camilo Machado de Miranda
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Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
nork: Barroso, Erica Montenegro Alves
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Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
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Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
nork: Dall'Agnol, Rafael
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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
nork: Bim, Eduardo Fortunato
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Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
nork: Santos, Lislayne dos
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Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
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Arcebispo diz que pesquisas com células-tronco embrionárias são manipulação com o ser humano
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