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Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Neiva, Micheline Mendonça
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 59 (set./out. 2011), p. 62-73
Ano:2011
Assuntos:Biodiversidade, legislação, brasil.
Biogenética, brasil.
Crime contra o patrimônio, brasil.
Sanção (direito), legislação, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42716
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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