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Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama

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Bibliographic Details
Main Author:	Stamm, Monica
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 418-422
Ano:	2020
Assuntos:	Agência reguladora, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. Impacto ambiental, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Usina hidroelétrica, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143303
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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