Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 418-422 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agência reguladora, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. Impacto ambiental, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Usina hidroelétrica, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143303 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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