A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 105-128 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135154 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
door: Palma, Fernando Oliva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Palma, Fernando Oliva
Gepubliceerd in: (2012)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
door: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Gepubliceerd in: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
door: Pimenta, Danniel Librelon
Gepubliceerd in: (2010)
door: Pimenta, Danniel Librelon
Gepubliceerd in: (2010)
Direito penal econômico : leis penais especiais
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2019)
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2019)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
door: Augustin, Sérgio
Gepubliceerd in: (2014)
door: Augustin, Sérgio
Gepubliceerd in: (2014)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2020)
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2020)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
door: Moreira, Rômulo de Andrade
Gepubliceerd in: (2014)
door: Moreira, Rômulo de Andrade
Gepubliceerd in: (2014)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2023)
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2023)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
door: Barbosa, Licinio Leal
Gepubliceerd in: (1988)
door: Barbosa, Licinio Leal
Gepubliceerd in: (1988)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2015)
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2015)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
door: Lima, Lucas Azevedo de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Lima, Lucas Azevedo de
Gepubliceerd in: (2015)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
door: Stifelman, Anelise Grehs
Gepubliceerd in: (2003)
door: Stifelman, Anelise Grehs
Gepubliceerd in: (2003)
Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
door: Gonçalves, Antonio Baptista
Gepubliceerd in: (2010)
door: Gonçalves, Antonio Baptista
Gepubliceerd in: (2010)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
door: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Gepubliceerd in: (2019)
door: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Gepubliceerd in: (2019)
A importância da tutela penal do meio ambiente
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2003)
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2003)
As fragilidades e potencialidades da chancela da paisagem cultural brasileira
door: Vasconcelos, Marcela Correia de Araújo
Gepubliceerd in: (2013)
door: Vasconcelos, Marcela Correia de Araújo
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
door: Silva, Fernando Quadros da
Gepubliceerd in: (2000)
door: Silva, Fernando Quadros da
Gepubliceerd in: (2000)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
door: Queiroz, Cláudia Carvalho
Gepubliceerd in: (2013)
door: Queiroz, Cláudia Carvalho
Gepubliceerd in: (2013)
A tutela penal do meio ambiente
door: Sicoli, José Carlos Meloni
Gepubliceerd in: (1998)
door: Sicoli, José Carlos Meloni
Gepubliceerd in: (1998)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
door: Rubenich, Welton
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rubenich, Welton
Gepubliceerd in: (2014)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
door: Teixeira Neto, João Alves
Gepubliceerd in: (2017)
door: Teixeira Neto, João Alves
Gepubliceerd in: (2017)
A tutela penal das águas
door: Roberti, Maura
Gepubliceerd in: (2002)
door: Roberti, Maura
Gepubliceerd in: (2002)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
door: Malheiro, Emerson Penha
Gepubliceerd in: (2018)
door: Malheiro, Emerson Penha
Gepubliceerd in: (2018)
Fundamentos da tutela penal ambiental
door: Silva, Ivan Luiz da
Gepubliceerd in: (2003)
door: Silva, Ivan Luiz da
Gepubliceerd in: (2003)
Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
door: Senesi Filho, Pier Giorgio
Gepubliceerd in: (2016)
door: Senesi Filho, Pier Giorgio
Gepubliceerd in: (2016)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2013)
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2013)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
door: Henriques, Heitor Toscano
Gepubliceerd in: (2012)
door: Henriques, Heitor Toscano
Gepubliceerd in: (2012)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
door: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Gepubliceerd in: (2009)
door: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Gepubliceerd in: (2009)
A nova tutela penal do ambiente
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1999)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1999)
Tutela penal em face da poluição do ar
door: Marques, José Roberto
Gepubliceerd in: (2000)
door: Marques, José Roberto
Gepubliceerd in: (2000)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2019)
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2019)
Leis penais especiais comentadas
door: Delmanto, Roberto
Gepubliceerd in: (2025)
door: Delmanto, Roberto
Gepubliceerd in: (2025)
Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental
door: Lima, Lucas Azevedo de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Lima, Lucas Azevedo de
Gepubliceerd in: (2015)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
door: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Gepubliceerd in: (2021)
A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
door: Baldissera, Rafaela
Gepubliceerd in: (2016)
door: Baldissera, Rafaela
Gepubliceerd in: (2016)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
door: Calhau, Lélio Braga
Gepubliceerd in: (2004)
door: Calhau, Lélio Braga
Gepubliceerd in: (2004)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
door: Pereira, Jéssica Maria Alves
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pereira, Jéssica Maria Alves
Gepubliceerd in: (2012)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
door: Brayner, Cristian
Gepubliceerd in: (2020)
door: Brayner, Cristian
Gepubliceerd in: (2020)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2019)
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2019)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
door: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Gepubliceerd in: (2024)
door: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Gepubliceerd in: (2024)