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Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA

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Bibliographic Details
Main Author:	Algayer, Cecília de Castro
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 323-325
Ano:	2022
Assuntos:	Comunidade indígena, proteção, tratado. Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Terras indígenas, proteção, pará. Usina elétrica, pará. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171969
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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