Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 413-417 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Água fluvial, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. Óleo diesel, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143302 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |