Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato

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書誌詳細
第一著者: Ayala, Patryck de Araújo
フォーマット: Artigo de Revista
言語:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 413-417
Ano:2020
Assuntos:Água fluvial, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil.
Conservação da natureza, jurisprudência, brasil.
Direito ambiental, jurisprudência, brasil.
Óleo diesel, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
オンライン・アクセス:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143302
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.