Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato

Eitemau Tebyg

• Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
  gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
  Cyhoeddwyd: (2023)
• Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
  gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
  gan: Silva, Alexandre Fernandes
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
  gan: Silva, Alexandre Fernandes
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
  gan: Pivetta, Luize Duarte
  Cyhoeddwyd: (2020)