Análise jurídica da poluição sonora
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| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Ciência jurídica Vol. 21, n. 133 (jan./fev. 2007), p. 54-71 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Contravenção penal, legislação, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Meio ambiente, qualidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Qualidade de vida, brasil. Ruído, efeito ambiental. Ruído, efeito fisiológico. Ruído, efeito psicológico. Saúde pública, brasil. Ruído, aspectos jurídicos, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60013 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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