Análise jurídica da poluição sonora
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Ciência jurídica Vol. 21, n. 133 (jan./fev. 2007), p. 54-71 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Contravenção penal, legislação, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Meio ambiente, qualidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Qualidade de vida, brasil. Ruído, efeito ambiental. Ruído, efeito fisiológico. Ruído, efeito psicológico. Saúde pública, brasil. Ruído, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60013 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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