Análise jurídica da poluição sonora

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Bibliografski detalji
Glavni autor: Farias, Talden
Format: Artigo de Revista
Jezik:Português
Publicado em:Ciência jurídica Vol. 21, n. 133 (jan./fev. 2007), p. 54-71
Ano:2007
Assuntos:Competência administrativa, brasil.
Competência legislativa, brasil.
Contravenção penal, legislação, brasil.
Direito ambiental, legislação, brasil.
Meio ambiente, qualidade, brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil.
Qualidade de vida, brasil.
Ruído, efeito ambiental.
Ruído, efeito fisiológico.
Ruído, efeito psicológico.
Saúde pública, brasil.
Ruído, aspectos jurídicos, brasil.
Online pristup:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60013
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.