Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Capítulo de Livro |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Compensação financeira, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
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Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
অনুযায়ী: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
প্রকাশিত: (2016)
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(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
অনুযায়ী: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Rolim, Neide Duarte
প্রকাশিত: (2014)
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
অনুযায়ী: Carvalho, André Cutrim
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
অনুযায়ী: Thomé, Romeu
প্রকাশিত: (2009)
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Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
অনুযায়ী: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
প্রকাশিত: (2017)
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Vazios que rompem o chão
অনুযায়ী: Schimidt, Sarah
প্রকাশিত: (2024)
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A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
অনুযায়ী: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
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Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
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প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
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অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
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অনুযায়ী: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
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অনুযায়ী: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
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অনুযায়ী: Martins, Cláudio José
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Pará : um estado de contrastes
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অনুযায়ী: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
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Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2017)
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A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
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Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
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A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
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Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
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প্রকাশিত: (2012)
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