Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Carmo, Jenifer Dias do |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Capítulo de Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Compensação financeira, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Samankaltaisia teoksia
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Tekijä: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Tekijä: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Tekijä: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Julkaistu: (2020)
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Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Tekijä: Rolim, Neide Duarte
Julkaistu: (2014)
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Tekijä: Carvalho, André Cutrim
Julkaistu: (2017)
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A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Tekijä: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Julkaistu: (2021)
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2009)
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Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
Tekijä: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Julkaistu: (2017)
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Vazios que rompem o chão
Tekijä: Schimidt, Sarah
Julkaistu: (2024)
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A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Tekijä: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Julkaistu: (2013)
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Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Tekijä: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Julkaistu: (2018)
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Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Tekijä: Milanez, Bruno
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Tekijä: Dellaux, Julien
Julkaistu: (2024)
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Tekijä: Moreira, Nelson Camatta
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Tekijä: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Julkaistu: (2024)
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A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2015)
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
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Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
Tekijä: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Julkaistu: (2022)
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A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Julkaistu: (2022)
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
Tekijä: Saad-Diniz, Eduardo
Julkaistu: (2020)
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As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Julkaistu: (2014)
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A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
Tekijä: Martins, Cláudio José
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Pará : um estado de contrastes
Tekijä: Perez, Fabíola
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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Tekijä: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Julkaistu: (2015)
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As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
Tekijä: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2018)
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2019)
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Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Tekijä: Garcia, Ana Carolina Ali
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Tekijä: Cappelli, Silvia
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Tekijä: Yaghsisian, Adriana Machado
Julkaistu: (2019)
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Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
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Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
Tekijä: Gomes, Rafael de Araújo
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Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
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A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
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Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
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