Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Capítulo de Livro |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Compensação financeira, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Documenti analoghi
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
di: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Pubblicazione: (2022)
di: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Pubblicazione: (2022)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
di: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Pubblicazione: (2016)
di: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Pubblicazione: (2016)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
di: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
di: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
di: Rolim, Neide Duarte
Pubblicazione: (2014)
di: Rolim, Neide Duarte
Pubblicazione: (2014)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
di: Carvalho, André Cutrim
Pubblicazione: (2017)
di: Carvalho, André Cutrim
Pubblicazione: (2017)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
di: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
di: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2009)
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2009)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
di: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Pubblicazione: (2017)
di: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Pubblicazione: (2017)
Vazios que rompem o chão
di: Schimidt, Sarah
Pubblicazione: (2024)
di: Schimidt, Sarah
Pubblicazione: (2024)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
di: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Pubblicazione: (2013)
di: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Pubblicazione: (2013)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
di: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Pubblicazione: (2018)
di: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Pubblicazione: (2018)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
di: Milanez, Bruno
Pubblicazione: (2016)
di: Milanez, Bruno
Pubblicazione: (2016)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Paes, Luciano Marcos
Pubblicazione: (2015)
di: Paes, Luciano Marcos
Pubblicazione: (2015)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
di: Dellaux, Julien
Pubblicazione: (2024)
di: Dellaux, Julien
Pubblicazione: (2024)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1999)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1999)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
di: Moreira, Nelson Camatta
Pubblicazione: (2021)
di: Moreira, Nelson Camatta
Pubblicazione: (2021)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
di: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Pubblicazione: (2024)
di: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Pubblicazione: (2024)
A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2015)
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
di: Tupiassu-Merlin, Lise
Pubblicazione: (2019)
di: Tupiassu-Merlin, Lise
Pubblicazione: (2019)
Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
di: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Pubblicazione: (2022)
di: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Pubblicazione: (2022)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
di: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Pubblicazione: (2022)
di: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Pubblicazione: (2022)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
di: Saad-Diniz, Eduardo
Pubblicazione: (2020)
di: Saad-Diniz, Eduardo
Pubblicazione: (2020)
As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
di: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Pubblicazione: (2014)
di: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Pubblicazione: (2014)
A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
di: Martins, Cláudio José
Pubblicazione: (2014)
di: Martins, Cláudio José
Pubblicazione: (2014)
Pará : um estado de contrastes
di: Perez, Fabíola
Pubblicazione: (2017)
di: Perez, Fabíola
Pubblicazione: (2017)
Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
di: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Pubblicazione: (2015)
di: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Pubblicazione: (2015)
As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
di: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Pubblicazione: (2018)
di: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Pubblicazione: (2018)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2019)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2019)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
di: Garcia, Ana Carolina Ali
Pubblicazione: (2013)
di: Garcia, Ana Carolina Ali
Pubblicazione: (2013)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2018)
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2018)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
di: Yaghsisian, Adriana Machado
Pubblicazione: (2019)
di: Yaghsisian, Adriana Machado
Pubblicazione: (2019)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
di: Machado, Carlos José Saldanha
Pubblicazione: (2016)
di: Machado, Carlos José Saldanha
Pubblicazione: (2016)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
di: Gomes, Rafael de Araújo
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Rafael de Araújo
Pubblicazione: (2018)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
di: Gomes, Rafael de Araújo
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Rafael de Araújo
Pubblicazione: (2018)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
di: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Pubblicazione: (2019)
di: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Pubblicazione: (2019)
A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
di: Ferreira, Eduardo de Campos
Pubblicazione: (2017)
di: Ferreira, Eduardo de Campos
Pubblicazione: (2017)
Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
di: Litwinski, Tatiana Fortes
Pubblicazione: (2012)
di: Litwinski, Tatiana Fortes
Pubblicazione: (2012)