A propriedade das águas na Constituição
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 17-20 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Prestação de serviços, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço de água e esgotos, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120813 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Barroso, Luís Roberto |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| publisher | Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 17-20 |
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A propriedade das águas na Constituição
Barroso, Luís Roberto
Competência constitucional, Brasil.
Prestação de serviços, Brasil.
Recursos hídricos, administração, Brasil.
Saneamento básico, Brasil.
Serviço de água e esgotos, Brasil.
Direito das águas, Brasil.
Artigo de Revista
2000
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120813
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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