Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região. Vol. 36, N. 3 (2024), p. 1-20 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito ambiental, jurisprudência, brasil. Antropocentrismo, aspectos jurídicos, brasil. Tribunal constitucional, decisões, brasil. |
| Linkit: | https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/562/467 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2020)
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A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
Tekijä: Rohde, Carolina de Oliveira
Julkaistu: (2023)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)
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Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
Tekijä: Rocha, Ronald Fontenele
Julkaistu: (2024)
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A efetiva proteção dos direitos da natureza a partir da superação do paradigma antropocentrista
Tekijä: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
Julkaistu: (2021)
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Decisões do STF e do STJ e litigância climática
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
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A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Tekijä: Sobral, Laís Angélica Lima
Julkaistu: (2022)
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Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
Tekijä: Pereira, Marlene de Paula
Julkaistu: (2020)
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Antropocentrismo X ecocentrismo na ciência jurídica
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2004)
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STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2024)
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Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
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Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
Tekijä: Mello, Patrícia Perrone Campos
Julkaistu: (2020)
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Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
Tekijä: Brasil
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Harmonia com a natureza : um paradigma biocêntrico para o direito
Tekijä: Santiago, Mariana Ribeiro
Julkaistu: (2021)
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Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Tekijä: Nascimento, Marília Longo do
Julkaistu: (2016)
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
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Modernidade vs proteção do planeta
Tekijä: Alcantara, Maria Adriane de
Julkaistu: (2023)
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs : uma aborgagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2021)
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O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
Tekijä: Regis, Arthur Henrique de Pontes
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Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
Tekijä: Staffen, Márcio Ricardo
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Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
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A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Tekijä: Soares, Ivone Oliveira
Julkaistu: (2019)
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Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
Tekijä: Brasil
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Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2022)
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A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
Tekijä: Loges, Felipe
Julkaistu: (2010)
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Tekijä: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Julkaistu: (2020)
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O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
Tekijä: Raupp, Daniel
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O direito ambiental constitucional brasileiro: perspectiva da análise do discurso ecológica
Tekijä: Brandão, Heloanny de Freitas
Julkaistu: (2016)
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A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
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Vida sem dignidade? : a busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2014)
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Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
Tekijä: Baltazar, Shalom Moreira
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A sala de emergência ambiental : a proteção dos direitos da natureza na América Latina
Tekijä: Rocha, Lílian Rose Lemos
Julkaistu: (2020)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
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Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2019)
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A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
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Julkaistu: (2022)
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Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
Tekijä: Algayer, Cecília de Castro
Julkaistu: (2024)
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
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