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Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Capez, Fernando
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 57, n. 170 (abr./jun. 1995), p. 43-47
Ano:	1995
Assuntos:	Obras públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/bitstream/2011/22721/4/consideracoes_acerca_capacidade_municipio.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
Autor: Chagas, Galileu Marinho das
Vydáno: (2005)

O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Autor: Barroso, Ricardo Cavalcante
Vydáno: (2016)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Autor: Costa, Luiz Claudio Pires
Vydáno: (2014)

As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
Autor: Alonso Júnior, Hamilton
Vydáno: (1996)

Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
Autor: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Vydáno: (2012)

A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2011)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
Autor: Castro Neto, Francisco Alberto de
Vydáno: (2020)

O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
Autor: Pacheco, Marco Antônio B
Vydáno: (2000)

Princípio da precaução rima com ação
Autor: Setzer, Joana
Vydáno: (2008)

Compras públicas sustentáveis
Autor: Palma, Juliana Bonacorsi de
Vydáno: (2013)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2023)

Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
Autor: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Vydáno: (2004)

Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2017)

As novas regras para licitações e contratações públicas
Autor: Motta, Carlos Pinto Coelho
Vydáno: (2011)

Licitação ou autorização ambiental
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (2000)

Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
Autor: Rossetti, Suzana Maria
Vydáno: (2017)

Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
Autor: Rossetti, Suzana Maria
Vydáno: (2017)

Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2016)

Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
Autor: Pintarelli, Camila
Vydáno: (2017)

É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2021)

Licitações sustentáveis : regra ou exceção?
Autor: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Vydáno: (2019)

Desenvolvimento sustentável : opção ou necessidade
Autor: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Vydáno: (1999)

Inteligênia artificial : controlar ou perecer
Autor: Brito, Washington Bolívar de
Vydáno: (2024)

Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
Autor: Galli, Gabirel Cardoso
Vydáno: (2017)

Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
Autor: Brito, Felipe Pires M. de
Vydáno: (2021)

Licitações sustentáveis no Brasil
Autor: Villac, Teresa
Vydáno: (2020)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Autor: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Vydáno: (2019)

Guia de contratações sustentáveis da justiça do trabalho.
Autor: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
Vydáno: (2014)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
Autor: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Vydáno: (2015)

Leis e animais : direitos ou deveres
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2011)

Crise ambiental ou crise da civilização?
Autor: Victor, Mauro
Vydáno: (2012)

Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
Autor: Nassar, Isadora Teixeira
Vydáno: (2018)

Barragem de rejeitos ou de resíduos?
Autor: Lima, Tiago Andrade
Vydáno: (2019)

Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
Autor: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Vydáno: (2012)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2018)

Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
Autor: Orlando, Heloisa Helena
Vydáno: (1997)

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Autor: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Vydáno: (2022)

Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas
Autor: Machado, Antonio Rodrigo
Vydáno: (2019)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2015)

Paradigmas de decrescimento, crescimento, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade : caminho, prática ou teoria, realidade ou utopia no século XXI?
Autor: Carvalho, Sonia Aparecida de
Vydáno: (2015)

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