Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 57, n. 170 (abr./jun. 1995), p. 43-47 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Obras públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/bitstream/2011/22721/4/consideracoes_acerca_capacidade_municipio.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2005)
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2005)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
מאת: Barroso, Ricardo Cavalcante
יצא לאור: (2016)
מאת: Barroso, Ricardo Cavalcante
יצא לאור: (2016)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
מאת: Costa, Luiz Claudio Pires
יצא לאור: (2014)
מאת: Costa, Luiz Claudio Pires
יצא לאור: (2014)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
מאת: Alonso Júnior, Hamilton
יצא לאור: (1996)
מאת: Alonso Júnior, Hamilton
יצא לאור: (1996)
Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
מאת: Siqueira, Aretusa dos Santos de
יצא לאור: (2012)
מאת: Siqueira, Aretusa dos Santos de
יצא לאור: (2012)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2011)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2011)
Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
מאת: Castro Neto, Francisco Alberto de
יצא לאור: (2020)
מאת: Castro Neto, Francisco Alberto de
יצא לאור: (2020)
O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
מאת: Pacheco, Marco Antônio B
יצא לאור: (2000)
מאת: Pacheco, Marco Antônio B
יצא לאור: (2000)
Princípio da precaução rima com ação
מאת: Setzer, Joana
יצא לאור: (2008)
מאת: Setzer, Joana
יצא לאור: (2008)
Compras públicas sustentáveis
מאת: Palma, Juliana Bonacorsi de
יצא לאור: (2013)
מאת: Palma, Juliana Bonacorsi de
יצא לאור: (2013)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
מאת: Viana, Flávia Maria de Abreu
יצא לאור: (2023)
מאת: Viana, Flávia Maria de Abreu
יצא לאור: (2023)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
מאת: Garcia-Hinojal López, Vicente José
יצא לאור: (2004)
מאת: Garcia-Hinojal López, Vicente José
יצא לאור: (2004)
Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2017)
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2017)
As novas regras para licitações e contratações públicas
מאת: Motta, Carlos Pinto Coelho
יצא לאור: (2011)
מאת: Motta, Carlos Pinto Coelho
יצא לאור: (2011)
Licitação ou autorização ambiental
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (2000)
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (2000)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
מאת: Rossetti, Suzana Maria
יצא לאור: (2017)
מאת: Rossetti, Suzana Maria
יצא לאור: (2017)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
מאת: Rossetti, Suzana Maria
יצא לאור: (2017)
מאת: Rossetti, Suzana Maria
יצא לאור: (2017)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2016)
Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
מאת: Pintarelli, Camila
יצא לאור: (2017)
מאת: Pintarelli, Camila
יצא לאור: (2017)
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2021)
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2021)
Licitações sustentáveis : regra ou exceção?
מאת: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
יצא לאור: (2019)
מאת: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
יצא לאור: (2019)
Desenvolvimento sustentável : opção ou necessidade
מאת: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
יצא לאור: (1999)
מאת: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
יצא לאור: (1999)
Inteligênia artificial : controlar ou perecer
מאת: Brito, Washington Bolívar de
יצא לאור: (2024)
מאת: Brito, Washington Bolívar de
יצא לאור: (2024)
Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
מאת: Galli, Gabirel Cardoso
יצא לאור: (2017)
מאת: Galli, Gabirel Cardoso
יצא לאור: (2017)
Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
מאת: Brito, Felipe Pires M. de
יצא לאור: (2021)
מאת: Brito, Felipe Pires M. de
יצא לאור: (2021)
Licitações sustentáveis no Brasil
מאת: Villac, Teresa
יצא לאור: (2020)
מאת: Villac, Teresa
יצא לאור: (2020)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
מאת: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
יצא לאור: (2019)
מאת: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
יצא לאור: (2019)
Guia de contratações sustentáveis da justiça do trabalho.
מאת: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
יצא לאור: (2014)
מאת: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
יצא לאור: (2014)
Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
מאת: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
יצא לאור: (2015)
מאת: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
יצא לאור: (2015)
Leis e animais : direitos ou deveres
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2011)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2011)
Crise ambiental ou crise da civilização?
מאת: Victor, Mauro
יצא לאור: (2012)
מאת: Victor, Mauro
יצא לאור: (2012)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
מאת: Nassar, Isadora Teixeira
יצא לאור: (2018)
מאת: Nassar, Isadora Teixeira
יצא לאור: (2018)
Barragem de rejeitos ou de resíduos?
מאת: Lima, Tiago Andrade
יצא לאור: (2019)
מאת: Lima, Tiago Andrade
יצא לאור: (2019)
Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
מאת: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
יצא לאור: (2012)
מאת: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
יצא לאור: (2012)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
מאת: Greco, Pedro Teixeira Pinos
יצא לאור: (2018)
מאת: Greco, Pedro Teixeira Pinos
יצא לאור: (2018)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
מאת: Orlando, Heloisa Helena
יצא לאור: (1997)
מאת: Orlando, Heloisa Helena
יצא לאור: (1997)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
מאת: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
יצא לאור: (2022)
מאת: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
יצא לאור: (2022)
Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas
מאת: Machado, Antonio Rodrigo
יצא לאור: (2019)
מאת: Machado, Antonio Rodrigo
יצא לאור: (2019)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
מאת: Pereira Júnior, Jessé Torres
יצא לאור: (2015)
מאת: Pereira Júnior, Jessé Torres
יצא לאור: (2015)
Paradigmas de decrescimento, crescimento, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade : caminho, prática ou teoria, realidade ou utopia no século XXI?
מאת: Carvalho, Sonia Aparecida de
יצא לאור: (2015)
מאת: Carvalho, Sonia Aparecida de
יצא לאור: (2015)