Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 57, n. 170 (abr./jun. 1995), p. 43-47 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Obras públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/bitstream/2011/22721/4/consideracoes_acerca_capacidade_municipio.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
-н: Barroso, Ricardo Cavalcante
Хэвлэсэн: (2016)
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Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
-н: Costa, Luiz Claudio Pires
Хэвлэсэн: (2014)
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As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1996)
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Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
-н: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Хэвлэсэн: (2012)
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A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
-н: Deboni, Giuliano
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
-н: Castro Neto, Francisco Alberto de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
-н: Pacheco, Marco Antônio B
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Pacheco, Marco Antônio B
Хэвлэсэн: (2000)
Princípio da precaução rima com ação
-н: Setzer, Joana
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Compras públicas sustentáveis
-н: Palma, Juliana Bonacorsi de
Хэвлэсэн: (2013)
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Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2023)
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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
-н: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Хэвлэсэн: (2004)
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Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2017)
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As novas regras para licitações e contratações públicas
-н: Motta, Carlos Pinto Coelho
Хэвлэсэн: (2011)
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Licitação ou autorização ambiental
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (2000)
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Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
-н: Rossetti, Suzana Maria
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rossetti, Suzana Maria
Хэвлэсэн: (2017)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
-н: Rossetti, Suzana Maria
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2016)
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Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
-н: Pintarelli, Camila
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É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2021)
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Licitações sustentáveis : regra ou exceção?
-н: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Хэвлэсэн: (2019)
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Desenvolvimento sustentável : opção ou necessidade
-н: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Хэвлэсэн: (1999)
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Inteligênia artificial : controlar ou perecer
-н: Brito, Washington Bolívar de
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Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
-н: Galli, Gabirel Cardoso
Хэвлэсэн: (2017)
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Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
-н: Brito, Felipe Pires M. de
Хэвлэсэн: (2021)
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Licitações sustentáveis no Brasil
-н: Villac, Teresa
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Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
-н: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
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Guia de contratações sustentáveis da justiça do trabalho.
-н: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
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Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
-н: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
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Leis e animais : direitos ou deveres
-н: Dias, Edna Cardozo
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Crise ambiental ou crise da civilização?
-н: Victor, Mauro
Хэвлэсэн: (2012)
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Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
-н: Nassar, Isadora Teixeira
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Lima, Tiago Andrade
Хэвлэсэн: (2019)
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Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
-н: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
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Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Хэвлэсэн: (2018)
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Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
-н: Orlando, Heloisa Helena
Хэвлэсэн: (1997)
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O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
-н: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Хэвлэсэн: (2022)
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Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas
-н: Machado, Antonio Rodrigo
Хэвлэсэн: (2019)
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Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2015)
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Paradigmas de decrescimento, crescimento, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade : caminho, prática ou teoria, realidade ou utopia no século XXI?
-н: Carvalho, Sonia Aparecida de
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