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Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Fenzl, Norbert
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 19, n. 43 (jan./abr. 2022), p. 125-146
Ano:	2022
Assuntos:	Contribuinte, pará. Intervenção estadual, pará. Meio ambiente, pará. Políticas públicas, pará. Tributação ecológica, pará.
Linkit:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2262
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2017)

ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)

Pará : um estado de contrastes
Tekijä: Perez, Fabíola
Julkaistu: (2017)

A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Tekijä: Brito, Brenda
Julkaistu: (2006)

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2017)

Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Tekijä: Oliveira, Assis da Costa
Julkaistu: (2016)

Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
Tekijä: Brito, Brenda
Julkaistu: (2005)

Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
Tekijä: Bruzaca, Ruan Didier
Julkaistu: (2015)

Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
Tekijä: Beltrão, Jane Felipe
Julkaistu: (2017)

Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
Tekijä: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Julkaistu: (2013)

Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2020)

A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
Tekijä: CORRÊA, Simy de Almeida
Julkaistu: (2017)

Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
Tekijä: Lima, Ana Carolina da Cruz
Julkaistu: (2017)

Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
Tekijä: Medeiros, Adaelson Campelo
Julkaistu: (2016)

Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Tekijä: Carvalho, André Cutrim
Julkaistu: (2017)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Tekijä: Valente, Luiz Ismaelino
Julkaistu: (1996)

O Rio Tapajoz : memoria onde se estuda semelhante tributario do Amazonas, não só como elemento de riqueza e uma das melhores vias de communicação, como tambem porque todo o territorio que banha é o mais apropriado para o estabelecimento de colonias agricolas e industriaes
Tekijä: Tavares, Rufino Luis
Julkaistu: (1876)

O fator humano
Tekijä: Nogueira, Salvador
Julkaistu: (2012)

O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
Tekijä: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Julkaistu: (2017)

A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
Tekijä: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Julkaistu: (2024)

Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
Tekijä: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Julkaistu: (2019)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Tekijä: Algayer, Cecília de Castro
Julkaistu: (2022)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Tekijä: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Julkaistu: (2018)

Nortes migrantes : deslocamentos, trajetórias e ocupação na Amazônia brasileira.
Tekijä: Cancela, Cristina Donza
Julkaistu: (2023)

A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
Tekijä: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Julkaistu: (2019)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2010)

Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
Tekijä: Silva, Sara Elaine Lopes da
Julkaistu: (2012)

A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2002)

Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
Tekijä: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Julkaistu: (2008)

Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes
Tekijä: Martins, Juliane Caravieri
Julkaistu: (2018)

Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
Tekijä: TUMA, Erica Fabiola Brito
Julkaistu: (2017)

Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
Tekijä: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Julkaistu: (2012)

A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
Tekijä: Moisés, Márcia
Julkaistu: (2010)

A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
Tekijä: Abreu, Allan de
Julkaistu: (2022)

Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
Tekijä: Oliveira, Meilyng Leone
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Políticas ambientais e instrumentos econômicos : uma análise do mercado de créditos de carbono
Tekijä: Athias, Jorge Alex Nunes
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Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança
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Vozes e fazeres do semiárido : convites à descolonização do campo científico, rumo a outras práxis
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Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
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