Buchumschlag

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Humbert, Georges Louis Hage
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 41-50
Ano:	2022
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Proteção ambiental, brasil. Taxa florestal, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil.
Online-Zugang:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104777
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Ähnliche Einträge

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
von: Martins, Ives Gandra da Silva
Veröffentlicht: (2001)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
von: Martins, Leonardo Resende
Veröffentlicht: (2004)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
von: Martins, Ives Gandra da Silva
Veröffentlicht: (2001)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
von: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Veröffentlicht: (2000)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
von: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Veröffentlicht: (2000)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
von: Tupiassu-Merlin, Lise
Veröffentlicht: (2019)

Taxas de lixo
von: Harada, Kiyoshi
Veröffentlicht: (2003)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
von: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Veröffentlicht: (2006)

As taxas ambientais e o direito tributário
von: Cunha, Luiza Fontoura da
Veröffentlicht: (2017)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)

A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
von: Vieira, André Luís
Veröffentlicht: (2006)

A incidência tributária sobre o uso da água
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2003)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
von: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Veröffentlicht: (2017)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
von: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Veröffentlicht: (2024)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
von: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Veröffentlicht: (2017)

Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
von: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Veröffentlicht: (2017)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
von: Martins, Ives Gandra da Silva
Veröffentlicht: (2015)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
von: Peixoto, Bruno Teixeira
Veröffentlicht: (2018)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2022)

Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2021)

O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2006)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2022)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2021)

A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
von: Silva , Adriana Brito da
Veröffentlicht: (2014)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
von: Sandri, Gabriel de Araújo
Veröffentlicht: (2015)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
von: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Veröffentlicht: (2010)

Tribunais de contas e o controle ambiental
von: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Veröffentlicht: (2013)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
von: Santana, Paulo Campanha
Veröffentlicht: (2022)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2018)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
von: Cardoso Neto, Nicolau
Veröffentlicht: (2022)

Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
von: Marçal, Cláudia
Veröffentlicht: (2006)

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2012)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2013)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
von: Rinhel, Ricardo Domingos
Veröffentlicht: (2005)

Controle da biodiversidade e competência reguladora
von: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Veröffentlicht: (2011)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2017)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
von: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Veröffentlicht: (2020)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)

Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
von: Ferraz, Roberto
Veröffentlicht: (2003)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso