Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Humbert, Georges Louis Hage |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 41-50 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Proteção ambiental, brasil. Taxa florestal, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Accès en ligne: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104777 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Documents similaires
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
par: Martins, Leonardo Resende
Publié: (2004)
par: Martins, Leonardo Resende
Publié: (2004)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
Taxas de lixo
par: Harada, Kiyoshi
Publié: (2003)
par: Harada, Kiyoshi
Publié: (2003)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
par: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publié: (2006)
par: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publié: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
par: Cunha, Luiza Fontoura da
Publié: (2017)
par: Cunha, Luiza Fontoura da
Publié: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
par: Vieira, André Luís
Publié: (2006)
par: Vieira, André Luís
Publié: (2006)
A incidência tributária sobre o uso da água
par: Copola, Gina
Publié: (2003)
par: Copola, Gina
Publié: (2003)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
par: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Publié: (2024)
par: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Publié: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
par: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publié: (2017)
par: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publié: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
par: Peixoto, Bruno Teixeira
Publié: (2018)
par: Peixoto, Bruno Teixeira
Publié: (2018)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2021)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2021)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2006)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2006)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2021)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2021)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
par: Silva , Adriana Brito da
Publié: (2014)
par: Silva , Adriana Brito da
Publié: (2014)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
par: Sandri, Gabriel de Araújo
Publié: (2015)
par: Sandri, Gabriel de Araújo
Publié: (2015)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
par: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Publié: (2010)
par: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Publié: (2010)
Tribunais de contas e o controle ambiental
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2013)
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2013)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2018)
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2022)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2022)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
par: Marçal, Cláudia
Publié: (2006)
par: Marçal, Cláudia
Publié: (2006)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
par: Farias, Talden
Publié: (2012)
par: Farias, Talden
Publié: (2012)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
par: Rinhel, Ricardo Domingos
Publié: (2005)
par: Rinhel, Ricardo Domingos
Publié: (2005)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
par: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publié: (2011)
par: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publié: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
par: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publié: (2020)
par: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publié: (2020)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
par: Ferraz, Roberto
Publié: (2003)
par: Ferraz, Roberto
Publié: (2003)
Documents similaires
-
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001) -
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
par: Martins, Leonardo Resende
Publié: (2004) -
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001) -
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000) -
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)