Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 41-50 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Proteção ambiental, brasil. Taxa florestal, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104777 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Նմանատիպ նյութեր
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2001)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2001)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
: Martins, Leonardo Resende
Հրապարակվել է: (2004)
: Martins, Leonardo Resende
Հրապարակվել է: (2004)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2001)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2001)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2000)
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2000)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2000)
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2000)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
: Tupiassu-Merlin, Lise
Հրապարակվել է: (2019)
: Tupiassu-Merlin, Lise
Հրապարակվել է: (2019)
Taxas de lixo
: Harada, Kiyoshi
Հրապարակվել է: (2003)
: Harada, Kiyoshi
Հրապարակվել է: (2003)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Հրապարակվել է: (2006)
: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Հրապարակվել է: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
: Cunha, Luiza Fontoura da
Հրապարակվել է: (2017)
: Cunha, Luiza Fontoura da
Հրապարակվել է: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
: Vieira, André Luís
Հրապարակվել է: (2006)
: Vieira, André Luís
Հրապարակվել է: (2006)
A incidência tributária sobre o uso da água
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2003)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2003)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Հրապարակվել է: (2017)
: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Հրապարակվել է: (2017)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Հրապարակվել է: (2024)
: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Հրապարակվել է: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Հրապարակվել է: (2017)
: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Հրապարակվել է: (2017)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Հրապարակվել է: (2017)
: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Հրապարակվել է: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
: Peixoto, Bruno Teixeira
Հրապարակվել է: (2018)
: Peixoto, Bruno Teixeira
Հրապարակվել է: (2018)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2022)
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2022)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2021)
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2021)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2006)
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2006)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2022)
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2022)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2021)
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2021)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
: Silva , Adriana Brito da
Հրապարակվել է: (2014)
: Silva , Adriana Brito da
Հրապարակվել է: (2014)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
: Sandri, Gabriel de Araújo
Հրապարակվել է: (2015)
: Sandri, Gabriel de Araújo
Հրապարակվել է: (2015)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Հրապարակվել է: (2010)
: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Հրապարակվել է: (2010)
Tribunais de contas e o controle ambiental
: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Հրապարակվել է: (2013)
: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Հրապարակվել է: (2013)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
: Santana, Paulo Campanha
Հրապարակվել է: (2022)
: Santana, Paulo Campanha
Հրապարակվել է: (2022)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2018)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
: Cardoso Neto, Nicolau
Հրապարակվել է: (2022)
: Cardoso Neto, Nicolau
Հրապարակվել է: (2022)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
: Marçal, Cláudia
Հրապարակվել է: (2006)
: Marçal, Cláudia
Հրապարակվել է: (2006)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2012)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2012)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
: Rinhel, Ricardo Domingos
Հրապարակվել է: (2005)
: Rinhel, Ricardo Domingos
Հրապարակվել է: (2005)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Հրապարակվել է: (2011)
: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Հրապարակվել է: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Հրապարակվել է: (2017)
: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Հրապարակվել է: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Հրապարակվել է: (2020)
: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Հրապարակվել է: (2020)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2018)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2018)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
: Ferraz, Roberto
Հրապարակվել է: (2003)
: Ferraz, Roberto
Հրապարակվել է: (2003)