Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 41-50 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Proteção ambiental, brasil. Taxa florestal, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Online toegang: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104777 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Gelijkaardige items
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (2001)
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (2001)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
door: Martins, Leonardo Resende
Gepubliceerd in: (2004)
door: Martins, Leonardo Resende
Gepubliceerd in: (2004)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (2001)
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (2001)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2000)
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2000)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2000)
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2000)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2019)
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2019)
Taxas de lixo
door: Harada, Kiyoshi
Gepubliceerd in: (2003)
door: Harada, Kiyoshi
Gepubliceerd in: (2003)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
door: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Gepubliceerd in: (2006)
door: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Gepubliceerd in: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
door: Cunha, Luiza Fontoura da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Cunha, Luiza Fontoura da
Gepubliceerd in: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
door: Vieira, André Luís
Gepubliceerd in: (2006)
door: Vieira, André Luís
Gepubliceerd in: (2006)
A incidência tributária sobre o uso da água
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2003)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2003)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
door: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Gepubliceerd in: (2017)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
door: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Gepubliceerd in: (2024)
door: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Gepubliceerd in: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
door: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Gepubliceerd in: (2017)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
door: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Gepubliceerd in: (2017)
door: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Gepubliceerd in: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (2015)
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (2015)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
door: Peixoto, Bruno Teixeira
Gepubliceerd in: (2018)
door: Peixoto, Bruno Teixeira
Gepubliceerd in: (2018)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2022)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2022)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2006)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2006)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2022)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2022)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
door: Silva , Adriana Brito da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva , Adriana Brito da
Gepubliceerd in: (2014)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
door: Sandri, Gabriel de Araújo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Sandri, Gabriel de Araújo
Gepubliceerd in: (2015)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
door: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Gepubliceerd in: (2010)
door: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Gepubliceerd in: (2010)
Tribunais de contas e o controle ambiental
door: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Gepubliceerd in: (2013)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
door: Santana, Paulo Campanha
Gepubliceerd in: (2022)
door: Santana, Paulo Campanha
Gepubliceerd in: (2022)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2018)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
door: Cardoso Neto, Nicolau
Gepubliceerd in: (2022)
door: Cardoso Neto, Nicolau
Gepubliceerd in: (2022)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
door: Marçal, Cláudia
Gepubliceerd in: (2006)
door: Marçal, Cláudia
Gepubliceerd in: (2006)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2012)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2012)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
door: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Gepubliceerd in: (2011)
door: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Gepubliceerd in: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2017)
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
door: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Gepubliceerd in: (2020)
door: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Gepubliceerd in: (2020)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
door: Ferraz, Roberto
Gepubliceerd in: (2003)
door: Ferraz, Roberto
Gepubliceerd in: (2003)