Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Saved in:
| 主要作者: | Humbert, Georges Louis Hage |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 41-50 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Proteção ambiental, brasil. Taxa florestal, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| 在線閱讀: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104777 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
相似書籍
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
由: Martins, Leonardo Resende
出版: (2004)
由: Martins, Leonardo Resende
出版: (2004)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
Taxas de lixo
由: Harada, Kiyoshi
出版: (2003)
由: Harada, Kiyoshi
出版: (2003)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
由: Nogueira, Roberto Wagner Lima
出版: (2006)
由: Nogueira, Roberto Wagner Lima
出版: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
由: Cunha, Luiza Fontoura da
出版: (2017)
由: Cunha, Luiza Fontoura da
出版: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2016)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2016)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
由: Vieira, André Luís
出版: (2006)
由: Vieira, André Luís
出版: (2006)
A incidência tributária sobre o uso da água
由: Copola, Gina
出版: (2003)
由: Copola, Gina
出版: (2003)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
由: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版: (2017)
由: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版: (2017)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
由: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
出版: (2024)
由: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
出版: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
由: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版: (2017)
由: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版: (2017)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2015)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2015)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
由: Peixoto, Bruno Teixeira
出版: (2018)
由: Peixoto, Bruno Teixeira
出版: (2018)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022)
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2021)
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2021)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2006)
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2006)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022)
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2021)
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2021)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
由: Silva , Adriana Brito da
出版: (2014)
由: Silva , Adriana Brito da
出版: (2014)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
由: Sandri, Gabriel de Araújo
出版: (2015)
由: Sandri, Gabriel de Araújo
出版: (2015)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
由: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
出版: (2010)
由: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
出版: (2010)
Tribunais de contas e o controle ambiental
由: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
出版: (2013)
由: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
出版: (2013)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
由: Santana, Paulo Campanha
出版: (2022)
由: Santana, Paulo Campanha
出版: (2022)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2018)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2020)
由: Farias, Talden
出版: (2020)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
由: Cardoso Neto, Nicolau
出版: (2022)
由: Cardoso Neto, Nicolau
出版: (2022)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
由: Marçal, Cláudia
出版: (2006)
由: Marçal, Cláudia
出版: (2006)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
由: Farias, Talden
出版: (2012)
由: Farias, Talden
出版: (2012)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2013)
由: Farias, Talden
出版: (2013)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
由: Rinhel, Ricardo Domingos
出版: (2005)
由: Rinhel, Ricardo Domingos
出版: (2005)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
由: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
出版: (2011)
由: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
出版: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
由: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版: (2017)
由: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
由: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
出版: (2020)
由: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
出版: (2020)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
由: Ferraz, Roberto
出版: (2003)
由: Ferraz, Roberto
出版: (2003)
相似書籍
-
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001) -
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
由: Martins, Leonardo Resende
出版: (2004) -
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001) -
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000) -
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)