Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
समान संसाधन
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2019)
A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
द्वारा: Pereira, Marlene de Paula
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Pereira, Marlene de Paula
प्रकाशित: (2023)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
द्वारा: Santos, Silas Silva
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Santos, Silas Silva
प्रकाशित: (2022)
Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
द्वारा: Régis, Adelmar Azevedo
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Régis, Adelmar Azevedo
प्रकाशित: (2021)
Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2016)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2021)
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
द्वारा: Mamed, Danielle de Ouro
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Mamed, Danielle de Ouro
प्रकाशित: (2012)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
द्वारा: Andrade, Adriano
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Andrade, Adriano
प्रकाशित: (2013)
Pagamento por serviços ambientais
द्वारा: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
प्रकाशित: (2016)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
द्वारा: Taborda, Guilherme
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Taborda, Guilherme
प्रकाशित: (2025)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
द्वारा: Santos, Rafael César Coelho dos
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Santos, Rafael César Coelho dos
प्रकाशित: (2015)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2023)
Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
द्वारा: Dantas, Marcelo Buzaglo
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Dantas, Marcelo Buzaglo
प्रकाशित: (2017)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
द्वारा: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
प्रकाशित: (2016)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
द्वारा: Lopes, Ana Maria D'Ávila
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Lopes, Ana Maria D'Ávila
प्रकाशित: (2016)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2019)
Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
द्वारा: Rech, Adir Ubaldo
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Rech, Adir Ubaldo
प्रकाशित: (2014)
Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
द्वारा: Waldman, Ricardo Libel
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Waldman, Ricardo Libel
प्रकाशित: (2013)
Serviços ambientais
द्वारा: Viana, Maurício Boratto
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Viana, Maurício Boratto
प्रकाशित: (2012)
Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
द्वारा: Stump, Daniela
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Stump, Daniela
प्रकाशित: (2014)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2008)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
द्वारा: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
प्रकाशित: (2012)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
द्वारा: Mirra, Álvaro Luiz Valery
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Mirra, Álvaro Luiz Valery
प्रकाशित: (2023)
Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
द्वारा: Carvalho, Délton Winter de
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Carvalho, Délton Winter de
प्रकाशित: (2019)
Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
द्वारा: Santos, Vanylton Bezerra dos
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Santos, Vanylton Bezerra dos
प्रकाशित: (2010)
Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
द्वारा: Fraxe Neto, Habib Jorge
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Fraxe Neto, Habib Jorge
प्रकाशित: (2012)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2021)
Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
द्वारा: SÁ, João Daniel Macedo
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: SÁ, João Daniel Macedo
प्रकाशित: (2009)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (2007)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
द्वारा: Miranda, Lara Caroline
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Miranda, Lara Caroline
प्रकाशित: (2010)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2018)
A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
द्वारा: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
प्रकाशित: (2001)
Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
द्वारा: Coelho, Maria Amélia Matos
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Coelho, Maria Amélia Matos
प्रकाशित: (2015)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
द्वारा: Zanchet, Rovena
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Zanchet, Rovena
प्रकाशित: (2007)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
द्वारा: Siqueira, Majoe de Meirelles
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Siqueira, Majoe de Meirelles
प्रकाशित: (2017)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2024)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
द्वारा: Passos, Lidia Helena Ferreira de
प्रकाशित: (1995)
द्वारा: Passos, Lidia Helena Ferreira de
प्रकाशित: (1995)
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2020)
Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
द्वारा: Altmann, Alexandre
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Altmann, Alexandre
प्रकाशित: (2012)
Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
द्वारा: Lima, Cyntia Costa de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Lima, Cyntia Costa de
प्रकाशित: (2016)