Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Araújo, Suely |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ähnliche Einträge
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2019)
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2019)
A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
von: Pereira, Marlene de Paula
Veröffentlicht: (2023)
von: Pereira, Marlene de Paula
Veröffentlicht: (2023)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
von: Santos, Silas Silva
Veröffentlicht: (2022)
von: Santos, Silas Silva
Veröffentlicht: (2022)
Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
von: Régis, Adelmar Azevedo
Veröffentlicht: (2021)
von: Régis, Adelmar Azevedo
Veröffentlicht: (2021)
Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2016)
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2016)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
von: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Veröffentlicht: (2021)
von: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Veröffentlicht: (2021)
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
von: Mamed, Danielle de Ouro
Veröffentlicht: (2012)
von: Mamed, Danielle de Ouro
Veröffentlicht: (2012)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
von: Andrade, Adriano
Veröffentlicht: (2013)
von: Andrade, Adriano
Veröffentlicht: (2013)
Pagamento por serviços ambientais
von: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Veröffentlicht: (2016)
von: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Veröffentlicht: (2016)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
von: Taborda, Guilherme
Veröffentlicht: (2025)
von: Taborda, Guilherme
Veröffentlicht: (2025)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
von: Santos, Rafael César Coelho dos
Veröffentlicht: (2015)
von: Santos, Rafael César Coelho dos
Veröffentlicht: (2015)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2023)
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2023)
Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
von: Dantas, Marcelo Buzaglo
Veröffentlicht: (2017)
von: Dantas, Marcelo Buzaglo
Veröffentlicht: (2017)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
von: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Veröffentlicht: (2016)
von: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Veröffentlicht: (2016)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
von: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Veröffentlicht: (2016)
von: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Veröffentlicht: (2016)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)
Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
von: Rech, Adir Ubaldo
Veröffentlicht: (2014)
von: Rech, Adir Ubaldo
Veröffentlicht: (2014)
Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
von: Waldman, Ricardo Libel
Veröffentlicht: (2013)
von: Waldman, Ricardo Libel
Veröffentlicht: (2013)
Serviços ambientais
von: Viana, Maurício Boratto
Veröffentlicht: (2012)
von: Viana, Maurício Boratto
Veröffentlicht: (2012)
Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
von: Stump, Daniela
Veröffentlicht: (2014)
von: Stump, Daniela
Veröffentlicht: (2014)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2008)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2008)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
von: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Veröffentlicht: (2012)
von: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Veröffentlicht: (2012)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2023)
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2023)
Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2019)
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2019)
Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
von: Santos, Vanylton Bezerra dos
Veröffentlicht: (2010)
von: Santos, Vanylton Bezerra dos
Veröffentlicht: (2010)
Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
von: Fraxe Neto, Habib Jorge
Veröffentlicht: (2012)
von: Fraxe Neto, Habib Jorge
Veröffentlicht: (2012)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2021)
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2021)
Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
von: SÁ, João Daniel Macedo
Veröffentlicht: (2009)
von: SÁ, João Daniel Macedo
Veröffentlicht: (2009)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
von: Sirvinskas, Luís Paulo
Veröffentlicht: (2007)
von: Sirvinskas, Luís Paulo
Veröffentlicht: (2007)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
von: Miranda, Lara Caroline
Veröffentlicht: (2010)
von: Miranda, Lara Caroline
Veröffentlicht: (2010)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2018)
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2018)
A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
von: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Veröffentlicht: (2001)
von: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Veröffentlicht: (2001)
Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
von: Coelho, Maria Amélia Matos
Veröffentlicht: (2015)
von: Coelho, Maria Amélia Matos
Veröffentlicht: (2015)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
von: Zanchet, Rovena
Veröffentlicht: (2007)
von: Zanchet, Rovena
Veröffentlicht: (2007)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
von: Siqueira, Majoe de Meirelles
Veröffentlicht: (2017)
von: Siqueira, Majoe de Meirelles
Veröffentlicht: (2017)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2024)
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2024)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
von: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Veröffentlicht: (1995)
von: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Veröffentlicht: (1995)
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
von: Altmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2012)
von: Altmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2012)
Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
von: Lima, Cyntia Costa de
Veröffentlicht: (2016)
von: Lima, Cyntia Costa de
Veröffentlicht: (2016)
Ähnliche Einträge
-
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2019) -
A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
von: Pereira, Marlene de Paula
Veröffentlicht: (2023) -
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
von: Santos, Silas Silva
Veröffentlicht: (2022) -
Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
von: Régis, Adelmar Azevedo
Veröffentlicht: (2021) -
Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2016)