Cover Image

Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Araújo, Suely
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Similar Items

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
by: Cirne, Mariana Barbosa
Published: (2019)

A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
by: Pereira, Marlene de Paula
Published: (2023)

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
by: Santos, Silas Silva
Published: (2022)

Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
by: Régis, Adelmar Azevedo
Published: (2021)

Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
by: Cirne, Mariana Barbosa
Published: (2016)

Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2021)

O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
by: Mamed, Danielle de Ouro
Published: (2012)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
by: Andrade, Adriano
Published: (2013)

Pagamento por serviços ambientais
by: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Published: (2016)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
by: Taborda, Guilherme
Published: (2025)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
by: Santos, Rafael César Coelho dos
Published: (2015)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2023)

Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
by: Dantas, Marcelo Buzaglo
Published: (2017)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
by: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Published: (2016)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
by: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Published: (2016)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2019)

Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
by: Rech, Adir Ubaldo
Published: (2014)

Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
by: Waldman, Ricardo Libel
Published: (2013)

Serviços ambientais
by: Viana, Maurício Boratto
Published: (2012)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
by: Stump, Daniela
Published: (2014)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
by: Mukai, Toshio
Published: (2008)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
by: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Published: (2012)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
by: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Published: (2023)

Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2019)

Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
by: Santos, Vanylton Bezerra dos
Published: (2010)

Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
by: Fraxe Neto, Habib Jorge
Published: (2012)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
by: Stamm, Monica
Published: (2021)

Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
by: SÁ, João Daniel Macedo
Published: (2009)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (2007)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
by: Miranda, Lara Caroline
Published: (2010)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2018)

A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
by: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Published: (2001)

Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
by: Coelho, Maria Amélia Matos
Published: (2015)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
by: Zanchet, Rovena
Published: (2007)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
by: Siqueira, Majoe de Meirelles
Published: (2017)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2024)

A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
by: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Published: (1995)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2020)

Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
by: Altmann, Alexandre
Published: (2012)

Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
by: Lima, Cyntia Costa de
Published: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso