O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos

I tiakina i:
Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Santos, Enos Florentino
Hōputu: Artigo de Revista
Reo:Português
Publicado em:Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 18 (jul./dez. 2011), p. 105-123
Ano:2011
Assuntos:Autonomia municipal, brasil.
Degradação ambiental, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Município, competência, brasil.
Município, responsabilidade, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Recursos hídricos, legislação, brasil.
Recursos hídricos, legislação, são paulo (estado).
Recursos hídricos, política, brasil.
Recursos hídricos, proteção, brasil.
Urunga tuihono:http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/46791
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.