O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 18 (jul./dez. 2011), p. 105-123 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Município, competência, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Recursos hídricos, legislação, são paulo (estado). Recursos hídricos, política, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/46791 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
অনুযায়ী: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
প্রকাশিত: (2000)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2020)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
অনুযায়ী: Souza, Julio César de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Souza, Julio César de
প্রকাশিত: (2017)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
অনুযায়ী: Campos, Nilson
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Campos, Nilson
প্রকাশিত: (2015)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2000)
Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
অনুযায়ী: Pereira, Rodrigo de Mesquita
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Pereira, Rodrigo de Mesquita
প্রকাশিত: (1996)
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
প্রকাশিত: (1996)
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
অনুযায়ী: Born, Rubens Harry
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Born, Rubens Harry
প্রকাশিত: (2000)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2008)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
অনুযায়ী: Agência Nacional de Águas (Brasil)
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Agência Nacional de Águas (Brasil)
প্রকাশিত: (2011)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
অনুযায়ী: Côrtes, Pedro Luiz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Côrtes, Pedro Luiz
প্রকাশিত: (2015)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2015)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
অনুযায়ী: Santana, Stella Emery
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Santana, Stella Emery
প্রকাশিত: (2024)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2015)
A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
অনুযায়ী: Spínola, Carolina
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Spínola, Carolina
প্রকাশিত: (2016)
Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
অনুযায়ী: Jacobi, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Jacobi, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (2015)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
অনুযায়ী: Ribas, Giovanna Paola Primor
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ribas, Giovanna Paola Primor
প্রকাশিত: (2016)
Princípio da precaução e recursos hídricos
অনুযায়ী: Silva, Luís Praxedes Vieira da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Silva, Luís Praxedes Vieira da
প্রকাশিত: (2004)
Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
অনুযায়ী: Maia, Alexandre Aguiar
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Maia, Alexandre Aguiar
প্রকাশিত: (2003)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
অনুযায়ী: Claudino, Felipe da Silva
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Claudino, Felipe da Silva
প্রকাশিত: (2020)
A crise hídrica no Brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico e ambiental
অনুযায়ী: Matsushita, Thiago Lopes
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Matsushita, Thiago Lopes
প্রকাশিত: (2017)
O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
অনুযায়ী: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
প্রকাশিত: (2010)
Recursos hídricos e sua proteção jurídica
অনুযায়ী: Schmitt, Paula Figueiredo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Schmitt, Paula Figueiredo
প্রকাশিত: (2015)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luís da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luís da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
অনুযায়ী: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
প্রকাশিত: (2024)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luis da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luis da Silva
প্রকাশিত: (2012)
Subsunção da água à sustentabilidade
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2008)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2022)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2012)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
Um direito fundamental
অনুযায়ী: Braga, Benedito
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Braga, Benedito
প্রকাশিত: (2018)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
অনুযায়ী: Machado, Fernando Henrique
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Machado, Fernando Henrique
প্রকাশিত: (2019)
Recursos hídricos e saúde pública
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
অনুযায়ী: Assunção, Leandro Garcia Algarte
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Assunção, Leandro Garcia Algarte
প্রকাশিত: (2021)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)