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O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santos, Enos Florentino
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 18 (jul./dez. 2011), p. 105-123
Ano:	2011
Assuntos:	Autonomia municipal, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Município, competência, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Recursos hídricos, legislação, são paulo (estado). Recursos hídricos, política, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/46791
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Autor: Sant'Anna, Tiago Lezan
Vydáno: (2010)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Autor: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Vydáno: (2000)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2020)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Autor: Raslan, Alexandre Lima
Vydáno: (2008)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2021)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Autor: Souza, Julio César de
Vydáno: (2017)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Autor: Campos, Nilson
Vydáno: (2015)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Autor: Graf, Ana Cláudia Bento
Vydáno: (2000)

Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
Autor: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Vydáno: (1996)

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Autor: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Vydáno: (1996)

Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
Autor: Born, Rubens Harry
Vydáno: (2000)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2008)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Autor: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Vydáno: (2011)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Autor: Ribeiro, Leonardo Coelho
Vydáno: (2012)

Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
Autor: Côrtes, Pedro Luiz
Vydáno: (2015)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
Autor: Ganem, Roseli Senna
Vydáno: (2015)

Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Autor: Santana, Stella Emery
Vydáno: (2024)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2015)

A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
Autor: Spínola, Carolina
Vydáno: (2016)

Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
Autor: Jacobi, Pedro Roberto
Vydáno: (2015)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Autor: Ribas, Giovanna Paola Primor
Vydáno: (2016)

Princípio da precaução e recursos hídricos
Autor: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Vydáno: (2004)

Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
Autor: Maia, Alexandre Aguiar
Vydáno: (2003)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Autor: Claudino, Felipe da Silva
Vydáno: (2020)

A crise hídrica no Brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico e ambiental
Autor: Matsushita, Thiago Lopes
Vydáno: (2017)

O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
Autor: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
Vydáno: (2010)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
Autor: Schmitt, Paula Figueiredo
Vydáno: (2015)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Autor: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Vydáno: (2021)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Autor: Pinto, Pedro Luís da Silva
Vydáno: (2015)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Autor: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Vydáno: (2024)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
Vydáno: (2012)

Subsunção da água à sustentabilidade
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
Vydáno: (2008)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2022)

Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
Vydáno: (2012)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Autor: Sena, Zaira Jossane de Campos
Vydáno: (2013)

Um direito fundamental
Autor: Braga, Benedito
Vydáno: (2018)

Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Autor: Machado, Fernando Henrique
Vydáno: (2019)

Recursos hídricos e saúde pública
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2002)

O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
Autor: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Vydáno: (2021)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Autor: Zockun, Maurício
Vydáno: (2022)

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