O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 18 (jul./dez. 2011), p. 105-123 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Município, competência, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Recursos hídricos, legislação, são paulo (estado). Recursos hídricos, política, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/46791 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
-н: Sant'Anna, Tiago Lezan
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Sant'Anna, Tiago Lezan
Хэвлэсэн: (2010)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
-н: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
-н: Souza, Julio César de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
-н: Campos, Nilson
Хэвлэсэн: (2015)
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Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
-н: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
-н: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Хэвлэсэн: (1996)
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Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
-н: Born, Rubens Harry
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
-н: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Хэвлэсэн: (2011)
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
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Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
-н: Côrtes, Pedro Luiz
Хэвлэсэн: (2015)
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
-н: Ganem, Roseli Senna
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
-н: Santana, Stella Emery
Хэвлэсэн: (2024)
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
-н: Gomes, Magno Federici
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A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
-н: Spínola, Carolina
Хэвлэсэн: (2016)
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Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
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O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
-н: Ribas, Giovanna Paola Primor
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Princípio da precaução e recursos hídricos
-н: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Хэвлэсэн: (2004)
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Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
-н: Maia, Alexandre Aguiar
Хэвлэсэн: (2003)
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Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
-н: Claudino, Felipe da Silva
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Matsushita, Thiago Lopes
Хэвлэсэн: (2017)
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O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
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Хэвлэсэн: (2010)
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-н: Schmitt, Paula Figueiredo
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Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
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-н: Pinto, Pedro Luís da Silva
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Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
-н: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Хэвлэсэн: (2024)
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Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
-н: Pinto, Pedro Luis da Silva
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Subsunção da água à sustentabilidade
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2008)
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As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Coelho, Hamilton Antônio
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Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Um direito fundamental
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Хэвлэсэн: (2018)
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Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
-н: Machado, Fernando Henrique
Хэвлэсэн: (2019)
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Recursos hídricos e saúde pública
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)
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O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
-н: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Хэвлэсэн: (2021)
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
-н: Zockun, Maurício
Хэвлэсэн: (2022)
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