O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos

Sábháilte in:
Sonraí bibleagrafaíochta
Príomhchruthaitheoir: Santos, Enos Florentino
Formáid: Artigo de Revista
Teanga:Português
Publicado em:Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 18 (jul./dez. 2011), p. 105-123
Ano:2011
Assuntos:Autonomia municipal, brasil.
Degradação ambiental, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Município, competência, brasil.
Município, responsabilidade, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Recursos hídricos, legislação, brasil.
Recursos hídricos, legislação, são paulo (estado).
Recursos hídricos, política, brasil.
Recursos hídricos, proteção, brasil.
Rochtain ar líne:http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/46791
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.